Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram três projetos de lei e dois requerimentos para formação de comissões especiais, além do envio de duas moções de congratulações.

DENÚNCIA: no início da Ordem do Dia, os vereadores, em votação nominal, por treze votos a sete, rejeitaram a denúncia de Renata Quartiero, com pedido formal de abertura de processo para perda do mandato parlamentar, por quebra de decoro, do vereador Tony Oliveira (Podemos). Na petição, a denunciante alega grave conduta do referido vereador, sua incompatibilidade com o decoro parlamentar e o dano institucional causado à imagem da Casa Legislativa em episódio envolvendo a vereadora Helen Cabral (PT) na Sessão Ordinária de 02 de dezembro de 2025.

A presidência do Legislativo consultou os vereadores pelo recebimento ou não da denúncia. Favoráveis ao recebimento da denúncia votaram os vereadores: Alice Carvalho (PSol), Helen Cabral (PT), professor Luiz Fernando (PDT), Sidi Cardoso (PT), Marina Callegaro (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

Contrários ao recebimento da denúncia: Adelar Vargas (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Manequinho Badke (Republicanos), Coronel Vargas (PL), Lorenzo Pichinin (PSDB), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tubias Callil (PL). O vereador Tony Oliveira ficou impedido de votar por ser objeto da denúncia.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

- requerimento, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), solicitando o envio de Moção de Congratulações ao Colégio Militar de Santa Maria, pela passagem de seus 33 anos de fundação, comemorados no dia 22 de março de 2026. O vereador destaca a notável trajetória, tradição e relevante contribuição ao ensino de excelência do Colégio Militar, constituindo-se em um patrimônio educacional para a cidade de Santa Maria e ao sistema de ensino do Exército Brasileiro.

- requerimento, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), solicitando o envio de Moção de Congratulações à equipe Saideira, pela comemoração de seus 10 anos de trajetória. 

COMISSÃO ESPECIAL:

-  de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a  constituição de Comissão Especial para acompanhar e promover a implantação do Vale Feira aos Servidores Municipais de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso, Guilherme  Badke/Manequinho (Republicanos) e Luiz Carlos Fort (Progressistas);

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando a constituição de Comissão Especial para acompanhar o andamento e as ações do Programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, no município de Santa Maria. Integram o colegiado os vereadores Sidi Cardoso, Rudys Confirmadíssimo (MDB) e Luiz Carlos Fort (Progressistas).

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 10.196, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que altera a Lei nº 7.112, de dezembro de 2025, a qual institui e inclui o Dia Municipal do CrossFit no Calendário Oficial;

Projeto de Lei nº 10.189, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que denomina oficialmente de Rua Maria Baptista, a Rua M, localizada no Residencial Monte Bello V;

Projeto de Lei nº 10.160, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que reconhece a prática do Jogo do Câmbio como esporte de valor social para a pessoa idosa e de incentivo à longevidade ativa no município de Santa Maria/RS, e estabelece o dia 1º de outubro como Dia Municipal do Jogo Câmbio.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO:

Os autores dos três projetos em primeira discussão solicitaram adiamento de votação. Desta forma, as três matérias retornam à pauta na sessão desta quinta-feira, dia 09. São elas:

Projeto de Lei nº 10.174/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito da rede municipal de ensino, o projeto Mini Guardiões Ambientais;

Projeto de Lei nº 10.177/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui a Política Municipal de Transparência nas obras públicas no município de Santa Maria;

Projeto de Lei nº 10.185, de autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB), que institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do município, o Festival do Chopp de Santa Maria, a ser realizado anualmente, preferencialmente na primeira quinzena do mês de novembro.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Camila Porto