Na manhã e na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária. Os vereadores aprovaram um projeto de lei, uma comissão especial e uma autorização de viagem. Ainda, reprovaram o requerimento para convocação do secretário municipal de Saúde. Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos de lei.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: A Comissão Especial criada para acompanhar o projeto de reforma das obras do Guarani Atlântico solicitou a prorrogação de prazo, por mais 30 dias, para a conclusão dos trabalhos. O requerimento foi aprovado pelos parlamentares.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Por solicitação do vereador Tony Oliveira (Podemos), foi incluída na pauta da sessão a abertura de uma Comissão Especial para a criação de um Berçário Industrial no Município. O proponente explicou, na tribuna, que o berçário industrial seria uma ferramenta para alavancar pequenas empresas e, dessa forma, fomentar o desenvolvimento econômico. Além disso, disse que o Poder Executivo já teria sinalizado a doação de um terreno para a construção do local. Sobre o papel da comissão, destacou que será o de atuar como um elo entre o Poder Executivo, as universidades e os empreendedores, levantando demandas e criando oportunidades reais para quem quer trabalhar. Por indicações das bancadas parlamentares, a comissão ficou assim constituída: vereador Adelar Vargas (MDB), como vice-presidente; vereador Coronel Vargas (PL), como relator; e vereador Tony Oliveira, membro nato, como presidente.
 

CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIO REPROVADA: O vereador Tubias Callil (PL) solicitou a inclusão na Ordem do Dia da convocação do secretário municipal da Saúde, Guilherme Ribas, para prestar esclarecimentos a respeito das filas nas farmácias municipais, das filas nos postos de saúde e do tratamento dado às pessoas em vulnerabilidade social. O requerimento foi reprovado por 11 votos contrários a 8 favoráveis (Alice Carvalho/PSol; Helen Cabral/PT; Professor Luiz Fernando/PDT; Marina Callegaro/PT; Sid Cardoso/PT; Tubias Callil/PL; Valdir Oliveira/PT e Werner Rempel/PCdoB).
 

VIAGEM PARLAMENTAR: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou ao Plenário autorização de viagem a Gramado/RS entre os dias 5 e 7 de maio. Em seu requerimento, o vereador justificou o pedido para participar como convidado e expositor no Gramado Summit.
 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
 

- A pedido do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o Projeto de Lei nº 10.164, o qual institui o Selo “Empresa Amiga do (a) Entregador (a)” no Município de Santa Maria e dá outras providências, foi incluído na Ordem do Dia e passou em primeira discussão. O reconhecimento será destinado a empresas e estabelecimentos que adotem práticas responsáveis e comprometidas com a dignidade, o respeito e as condições necessárias para o exercício da atividade de entrega.
 

- Por solicitação do parlamentar Givago Ribeiro (PSDB), o Projeto de Lei nº 10.216/2026 entrou na pauta da sessão ordinária e passou em primeira discussão. A matéria institui o Polo de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Distrito Verde, estabelece diretrizes para sua consolidação e dá outras providências. Na tribuna, o edil afirmou que a iniciativa pode mudar a realidade da região do Campestre do Menino Deus, que possui grande potencial turístico, econômico e cultural. Além da localidade citada, o distrito abrange o Parque dos Morros e o Morro do Cechella.
 

- A partir de solicitação do líder do Governo na Câmara, vereador Admar Pozzobom (PSDB), foi incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 10.260/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que tramita em regime de urgência, altera os arts. 1º, 1º A e 2º da Lei nº 6.721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. De forma resumida, conforme a justificativa, o projeto de lei faz ajustes na forma como o Município paga a Previdência dos Servidores (RPPS) para evitar problemas financeiros no futuro. Na prática, a alteração refere-se à mudança na forma de pagamento do déficit da previdência. Atualmente, o pagamento é dividido entre alíquotas (percentual) e aportes (valores fixos). O projeto aumenta a parte da alíquota e diminui os aportes.
 

PROJETO APROVADO: O Projeto de Lei nº 10.027/2025, o qual institui o Dia Municipal do Emprega Santa Maria, no dia 1º de maio, no calendário oficial dos eventos do município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com a justificativa do autor, vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), a iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas para o emprego e à geração de renda. A matéria e suas emendas, uma modificativa e uma supressiva, foram aprovadas, por unanimidade, pelos vereadores. Acompanhe aqui. https://cmsantamaria.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/182765
 

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA:
Em Sessão Plenária Extraordinária, os vereadores aprovaram três projetos de lei. São eles:
 

- Projeto de Lei nº 10.164, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), o qual institui o Selo “Empresa Amiga do (a) Entregador (a)” no Município de Santa Maria e dá outras providências. A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
 

- Projeto de Lei nº 10.216/2026, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), que institui o Polo de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – Distrito Verde, estabelece diretrizes para sua consolidação e dá outras providências. A matéria também foi aprovada com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
 

- Projeto de Lei nº 10.260/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria, que tramita em regime de urgência, altera os arts. 1º, 1º A e 2º da Lei nº 6.721, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano e a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Por 11 votos a sete, o Projeto de Lei nº 10.260/2026 foi aprovado. 
 

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto e Fernando Braga