Durante reunião na Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria nesta quinta-feira (07), os parlamentares decidiram por acompanhar a realização das duas audiências públicas que debaterão sobre o projeto de concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos. A atividade é promovida pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CIRC). A iniciativa, quando concretizada, deve contemplar 32 municípios, entre eles o maior da Região Central: Santa Maria.

No entanto, o Poder Legislativo não foi oficialmente comunicado nem convidado da realização desse importante momento, que prevê a realização de audiências e consultas públicas. O fato de o Parlamento santa-mariense ter sido preterido da discussão causou um mal-estar desnecessário, avalia o presidente Sergio Cechin (Progressistas).“Para além do óbvio, de sermos um poder constituído, essa pauta será deliberada, muito em breve, por essa Casa Legislativa. E o CIRC ter deixado de lado a Câmara de Vereadores é algo, no mínimo, deselegante e inapropriado. Queremos crer que não foi de forma deliberada um ato de má-fé”, pontua o presidente.

Em março deste ano, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve reunida para debater a aplicação do chamado Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na prática, Santa Maria e mais de três dezenas de municípios, que integram o Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CIRC), devem ser impactados com a medida. Naquele momento, foram abordados os aspectos jurídicos da concessão e explicou o trâmite de forma pormenorizada, com a participação do poder público e da parceria público-privada, que também deve ser agregada à pauta.

Texto e foto: Marcelo Martins