A Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, em reunião ordinária desta terça-feira (12), distribuiu sete projetos para relatoria dos vereadores. Além disso, nove proposições receberam parecer pela normal tramitação. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram o colegiado os vereadores Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

Projeto de Lei nº 10240/2026, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que denomina o Beco 40 localizado no bairro Salgado Filho, como Travessa Corina da Costa Marafiga. Relator: vereador Adelar Vargas (Bolinha);

Projeto de Lei nº 10258, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Selo “Condomínio Protetor” no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei Complementar nº 9, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para disciplinar a instituição de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Lei nº 10249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei nº 10278, de autoria do vereador professor Luiz Fernando Cuozzo Lemos, que institui o Programa Municipal de Uniforme Esportivo no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)

Projeto de Resolução Legislativa Nº11, de autoria da Mesa Diretora, que suspende  Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, especificamente no dia 26 de maio de 2026, e estabelece condições para efetividade dos(as) vereadores(as). A suspensão tem por finalidade viabilizar a participação, de todos(as) vereadores(as), no evento Encontros Regionais com os Legislativos sobre Regimes Próprios de Previdência e Reforma Tributária - ERLeg, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS. Relator: vereador Tubias Callil (PL)

Projeto de Resolução Legislativa Nº 10, de autoria da Mesa Diretora, que altera o local da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria especificamente no dia 18 de junho. A sessão será realizada no Colégio Marista Santa Marta, situado à Rua Irmão Cláudio Rohr, nº 150, bairro Santa Marta. Relator: Adelar Vargas/Bolinha (MDB).

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Marcelo Martins