A noite da última segunda-feira (18) foi de audiência pública no Plenário Coronel Valença. No espaço, foram tratados dois temas. O primeiro, às 18h, foi a chamada “Lei Descongela” (Lei Complementar nacional 226/2026), que teve como contexto a pandemia da Covid-19, no período de 2020 a 2021, em que os servidores públicos tiveram suspensa a contagem de tempo para a concessão de vantagens funcionais, como adicionais por tempo de serviço. Essa suspensão (durou 583 dias) e, em janeiro de 2026, foi determinado o descongelamento por legislação federal. E, na sequência, às 20h, uma outra audiência debateu o bem-estar animal junto a estabelecimentos, que atuam no segmento de petshop com a realização de serviços de banho e tosa.

Na primeira audiência, foi tratada da viabilidade da concessão de triênios, de licença-prêmio e de avanços adquiridos durante a pandemia junto aos servidores municipais. Setores e movimentos sindicais estiveram presentes e cobraram por celeridade do poder Executivo para a aplicação da suspensão da Lei “Descongela”, com base em recente lei federal. Falaram, neste sentido, os servidores Antônio Carlos Monte (Sindicato dos Fiscais Municipais de Santa Maria/ Sindfism), Celma Pietczak (Sindicato dos Professores Municipais/Sinprosm), Mateus Azevedo (Movimento Municipários em Luta) e Vivian Serpa (Sindicato dos Municipários).

Do lado da prefeitura, o secretário de Relações Legislativas e Projetos Especiais, Pablo Pacheco, afirmou haver um “estudo em fase de conclusão” até porque “há impactos administrativos, previdenciários, de gestão e financeiros”. Segundo ele, haverá a “entrega de um cronograma para haver previsibilidade da execução da Lei Descongela”. O colegiado é presidido pelo vereador Alexandra Pinzon Vargas (Republicanos), a vice-presidente é a vereadora Helen Cabral (PT) e o relator é o parlamentar Admar Pozzobom (PSDB).

Na sequência, também no Plenário Coronel Valença, foi debatida a pauta do bem-estar animal. O colegiado é presidido pelo vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos) e tem como relator, o vereador Professor Luiz Fernando (PDT). O tema da audiência abordou especificamente que estabelecimentos de pet shops façam a gravação em vídeo dos atendimentos de banho e tosa.  O objetivo é prevenir maus-tratos, além de assegurar uma maior transparência no serviço e garantir maior segurança e confiança aos tutores na hora de deixar seus animais nos estabelecimentos. O secretário de Meio Ambiente, Diego Rigon, afirmou que Santa Maria deve ter, em breve, um fundo municipal voltado à causa animal. A ideia é captar recursos junto ao já existente fundo estadual que tem como objeto a mesma pauta.

As duas audiências públicas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara SM e podem ser conferidas no Youtube. Clique aqui.

Texto: Marcelo Martins

Fotos: Júlia Vissotto