Na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de outras três matérias. Em Sessão Extraordinária realizada na sequência, os vereadores aprovaram Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que tramitava em regime de urgência.

Antes do início da Ordem do Dia da Sessão Ordinária, a Tribuna Livre foi utilizada por Guilherme Alves e Loiva Chansis, da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria – ASSUFSM/Seção Sindical SINTEST/RS. Os oradores afirmaram que houve a necessidade de deflagração da greve em razão do não cumprimento de termos da paralisação realizada em 2024. Observaram que os técnicos administrativos em educação são a maior categoria em números absolutos dentro do serviço público federal, mas, infelizmente, têm a menor tabela salarial. “A gente não está em greve por pauta nova, mas simplesmente cobrando o cumprimento integral do que foi acordado com o governo federal”, ponderou Guilherme. Loiva solicitou aos vereadores solidariedade à reivindicação da categoria, solicitando envio de moção de apoio à greve dos técnicos administrativos.

MOÇÕES APROVADAS:

- de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Canal do Futebol Feminino;

- de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), solicitando o envio de Moção de Congratulação ao Projeto Guerreiros de Cristo pela formação de crianças e jovens com base na disciplina, respeito, fé e inclusão social, por meio das artes marciais.

PROJETO APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10166, de autoria do professor Luiz Fernando (PDT), que dispõe sobre o Termo Municipal de Guarda Responsável de Animais em feiras, abrigos conveniados e eventos apoiados pelo Poder Público no Município de Santa Maria, e dá outras providências.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10233, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2025, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012.

Projeto de Lei Nº 10105/2025, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que solicita a inclusão da Copa Pimenta – Categorias de Base no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10233, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros no Município de Santa Maria. O valor destinado ao subsídio das linhas Distritais para o ano de 2026 é de R$ 800.000,00.

De acordo com o projeto, fica autorizada a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Distrital de Passageiros sob o regime de concessão ou permissão do serviço público, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo e a preservação do equilíbrio econômico-fnanceiro nos contratos de concessão ou permissão.

O projeto recebeu emenda aditiva da vereadora Helen Cabral (PT), também aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes. Conforme a emenda, o repasse ocorrerá após a definição da tarifa técnica do transporte distrital, mediante a compensação financeira, entre a tarifa técnica e a tarifa pública.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Júlia Vissotto