A Comissão Especial formada para acompanhar o contrato entre a prefeitura de Santa Maria e a empresa Corsan/Aegea nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado no Município, bem como intensificar a fiscalização sobre as cobranças abusivas praticadas pela referida empresa em Santa Maria promoveu audiência pública, na noite desta segunda-feira (25), no Plenário da Câmara de Vereadores. Além do vereador Tubias Callil (PL), presidente do colegiado, integram a comissão os vereadores Marcelo Zappe Bisogno (UB/vice-presidente) e Helen Cabral (PT/relatora). O vereador Marcelo Bisogno não se fez presente em por ter justificativa de ausência em razão de atestado médico. Estavam presentes o fiscal do contrato do município com a Corsan/Aegea; a prefeitura não compareceu nem enviou representação oficial; integrantes da Corsan/Aegea; da OAB/Subseção Santa Maria; do Sindiágua, além de pessoas interessadas na temática. Os vereadores Alice Carvalho (PSol) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo) também acompanharam a audiência.  

Diante da impossibilidade da presença da Promotora de Justiça, Giani Pohlmann Saad, a  2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria enviou à comissão manifestação institucional, solicitando a leitura do expediente na audiência pública.  No documento, a promotoria informa que está em tramitação inquérito civil instaurado para apurar práticas comerciais e operacionais da concessionária Corsan/Aegea relacionadas à cobrança de tarifa de água e esgoto e ao atendimento ao consumidor no Município de Santa Maria.  Tal inquérito encontra-se em fase final de instrução, com diligências complementares em curso, estando instruído com depoimentos de consumidores, oitivas das Comissões Parlamentares de Inquérito realizadas pelo Parlamento, dados oriundos do PROCON e de fontes processuais, levantamento documental em fontes setoriais relevantes, entre outras muitas diligências.

A gerente de Relacionamento Institucional da companhia em Santa Maria, Andréa Zanini, se colocou à disposição para esclarecimentos e encaminhamentos necessários. Registrou que a Corsan tem atuação em saneamento básico, que está associado intimamente à saúde pública. Destacou que contratos de infraestrutura mobilizam a cidade e, isso, muitas vezes, pode causar algum desconforto.

Após as manifestações dos integrantes da mesa de trabalho, o presidente da comissão colocou a tribuna à disposição ao público presente. Contas consideradas abusivas, problemas no abastecimento de água e ruas danificadas após obras da companhia foram algumas das principais reclamações apontadas pelos participantes da audiência.

O vereador Tubias Callil, ao se manifestar da tribuna, criticou o gestor Rodrigo Decimo pela demora para se manifestar sobre os serviços prestados pela Corsan em Santa Maria. “O contrato da Corsan/Aegea é do município e, portanto, de responsabilidade do prefeito seja quem for. Quero cobrar atitude mais enérgica do prefeito como gestor público”, comentou. Classificou como absurdo os valores cobrados da empresa pelo consumo de água, citando seu exemplo pessoal. “Minha conta que era de R$ 700 e pulou para R$3.000,00. É um absurdo isso”, relatou, acrescentando que, em muitos casos, a empresa obriga a realizar parcelamento da conta de água. Tubias levantou a possibilidade de rompimento do contrato com a Corsan/Aegea e municipalizar a água, com a prefeitura assumindo a gestão da prestação dos serviços de abastecimento.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Júlia Vissotto