Na reunião ordinária desta terça-feira (02), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar, vereador Admar Pozzobom (PSDB), distribuiu nove projetos para relatoria dos vereadores. Também integram o colegiado os vereadores  Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos); Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). 

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de Lei nº 10261, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira (Podemos);

Projeto de Lei nº 10199,  de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei nº 10269, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que  institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel (PC do B);

Projeto de Lei n° 10161, de  autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o  Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria. Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei Substitutivo nº 54 vinculado ao Projeto de Lei n° 10183/2026, de  autoria da vereadora Helen Cabral, que institui a Política Municipal de Combate à Violência e a Discriminação Contra Mulheres, incluindo mulheres trans. e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas no Município de Santa Maria. Relator: Relator: vereador Tubias Callil (PL);

Projeto de Lei nº 10245/2026, de autoria do vereador Tony Oliveira, que sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei Substitutivo nº 55 vinculado ao Projeto de Lei n° 10246/2026, de autoria do vereador Tony Oliveira, que dispõe acerca da implantação de código QR(QR Code) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB);

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin, que  altera a Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001, que “Estabelece, altera e consolida o Código Tributário do Município, consolidando a legislação tributária e dá outras providências”. Relator: vereador Valdir Oliveira (PT);

Projeto de Resolução Legislativa nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, que dispõe sobre a distribuição de materiais de expediente para os gabinetes parlamentares da câmara municipal de
vereadores e dá outras providências. Relator: vereador Alexandre Vargas (Republicanos);

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Fotos: Enzo Martins