A Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais (CPPARD), em reunião ordinária desta quinta-feira (11), emitiu parecer favorável a normal tramitação de 11 projetos. Além disso, sete projetos foram distribuídos para a relatoria dos vereadores. A Comissão é presidida pelo vereador Tony Oliveira (Podemos), tendo como vice-presidente o vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB). Também integram o colegiado os vereadores Givago Ribeiro (PSDB), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Sidinei Cardoso (PT), Admar Pozzobom (PSDB) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos). 

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

• Projeto de Lei Substitutivo nº 53/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que estabelece princípios e diretrizes para o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10247/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o programa municipal de conectividade e inclusão digital "Conecta Saúde", voltado à disponibilização de rede wi-fi gratuita nas unidades de pronto atendimento (PA) de Santa Maria/RS, e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10230/2026, de autoria do vereador Luiz Fernando Cuozzo (PDT), que institui o Programa Municipal Orquestra Integrada de Santa Maria e dá outras e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas). 
• Projeto de Lei nº 10198/2026, de autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Santa Maria. Relator: Sidinei Cardoso (PT) 
• Projeto de Lei nº 10209/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município de Santa Maria, e dá outras providências.  Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10171/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui o direito ao atendimento domiciliar para coleta de exames e realização de procedimentos menos invasivos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10231/2026, de autoria do vereador Lorenzo Pichinin (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Santa Maria o evento “Taça das Favelas” e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas). 
• Projeto de Lei nº 10255/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, o Mês da Cavalgada Feminina no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10239/2026, de autoria do vereador Sidinei Cardoso (PT), que denomina o Beco 38, no bairro Salgado Filho, como Travessa Dona Nilza de Oliveira Xavier e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10218/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (NOVO), que dispõe sobre a transparência das filas de espera para consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e demais procedimentos regulados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no município de Santa Maria/RS. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei nº 10258/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB) que institui o selo “Condomínio Protetor” no município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (PSDB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

• Projeto de Lei nº 10266/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rima no Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Sidinei Cardoso (PT).
• Projeto de Lei nº 10168/2026, de autoria do vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas), que dispõe sobre permissão às pessoas diagnosticadas com doença celíaca, ao ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB).
• Projeto de Lei nº 10269/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências. Relator: vereador Admar Pozzobom (MDB).
• Projeto de Lei nº 10222/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL) , que dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias, estabelecimentos similares, e dá outras providências. Relator: vereador Givago Ribeiro (PSDB).
• Projeto de Lei Substitutivo nº 55 vinculado ao projeto de lei nº10246/2026, de autoria do Vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe acerca da implantação de código QR (QR CODE) em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Guilherme Badke (Republicanos).
• Projeto de Lei nº 10275/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Samba de Jorge”, e dá outras providências. Relator: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas).
•  Projeto de Lei nº 10225/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke (Republicanos), que cria o Programa de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, no âmbito das escolas da Rede Municipal de ensino de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas (MDB).

Texto: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)
Fotos: Camila Porto