Na reunião ordinária desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) distribuiu oito projetos para relatoria dos vereadores. O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a CCJ os vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PROJETOS DISTRIBUÍDOS:

Projeto de lei nº 10246, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe a implantação de Código QR em todas as placas com identificação Obra Pública Municipal para que seja feita a leitura e fiscalização eletrônica. Relator: vereador Alexandre Vargas;

Projeto de lei nº 10289, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que institui a Política Municipal “Lazer, Respeito e Segurança”, voltada à promoção da convivência urbana equilibrada, da segurança preventiva, do lazer responsável, do fortalecimento das atividades econômicas, culturais e gastronômicas, e dá outras providências. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha;

Projeto de Lei nº 10293, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui a Política Municipal das Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10291, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

Projeto de Lei nº 10295, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a Semana de Prevenção do Desaparecimento de Pessoas. Relator: vereador Tubias Callil;

Projeto de Lei nº 10294, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o Programa Municipal “Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas” em Santa Maria.  Relator: vereador Adelar Vargas;

Projeto de Lei nº 10296, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo, que cria o Programa Municipal “Qualificação Atípica” em Santa Maria.  Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10297, autoria do vereador professor  Luiz Fernando, que institui o Programa Municipal de Fomento à Campanha Anual de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel.

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.