No início da tarde desta terça-feira (16), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores reuniu-se para a distribuição e análise de projetos de lei, além de discutir ações voltadas à promoção dos direitos humanos no município: políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ e os direitos de crianças e adolescentes.

Durante a reunião, foram distribuídos ao vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) dois projetos de autoria da vereadora Helen Cabral (PT). O primeiro é o Projeto de Lei nº 10.161/2026, que institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria. O segundo é o Projeto de Lei Substitutivo nº 54/2026, que institui a Política Municipal de Combate à Violência e à Discriminação Contra Mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas do município. O vereador tem sete dias, prorrogáveis por igual período para a apresentação do parecer à matéria. 

Os parlamentares também realizaram a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 10.250/2026, que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Sexual, com ênfase no enfrentamento ao crime de estupro, no âmbito do Município de Santa Maria. A relatora da matéria, vereadora Marina Callegaro (PT), emitiu parecer favorável à normal tramitação do projeto, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB). 

Outro tema tratado pelo colegiado foi a organização do 3º Seminário da Criança e do Adolescente, promovido pela comissão em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O evento será realizado no dia 3 de julho, das 8h30 às 17h, nas dependências da universidade.

POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQIAPN+: O presidente da comissão, vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), destacou a necessidade da criação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+. Durante a reunião, o parlamentar compartilhou o relato de um jovem trans, de 21 anos, que enfrentou situação de vulnerabilidade social após perder o apoio familiar, ficando sem moradia e emprego. Segundo o relato apresentado, a falta de suporte contribuiu para o uso abusivo de álcool e outras drogas. Atualmente em processo de recuperação, o jovem busca reinserção no mercado de trabalho e na vida social. Sensibilizados com a situação, os integrantes da comissão comprometeram-se a auxiliar o jovem no acesso a programas sociais e a discutir a formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos é presidida pelo vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) e tem como vice-presidente a vereadora Marina Callegaro (PT). Também integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho da Silva dos Santos (PSB), Coronel Vargas (PL), Manequinho (Republicanos) , Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) e Professor Luiz Fernando (PDT).

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins