Na tarde desta quinta-feira (02), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária. Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três projetos de lei, a criação de duas comissões especiais e o envio de uma moção de congratulação. Além disso, quatro projetos passaram em primeira discussão.

HOMENAGEM: Moção de Congratulação e Reconhecimento ao capitão do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Santa Maria, Fábio Oliveira Quintana, pelos serviços prestados à comunidade. Autor: vereador Tony Oliveira (Podemos).

COMISSÕES ESPECIAIS:

O vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB) propôs a criação de uma Comissão Especial para acompanhar a execução das ações do Programa Família Gaúcha no âmbito do Município de Santa Maria. A proposição foi aprovada e, por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou constituída pela vereadora Marina Callegaro (PT), como relatora; pelo vereador Fort (PP), como vice-presidente; e por Rudys Confirmadíssimo (MDB), como presidente e membro nato.

O mesmo parlamentar também requereu a criação de outra Comissão Especial destinada a acompanhar a execução das ações dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Santa Maria e auxiliar no fomento dessas atividades. A comissão será presidida pelo vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), membro nato, e contará, por indicação das bancadas parlamentares, com os vereadores Valdir Oliveira (PT), como vice-presidente, e Bolinha (MDB), como relator.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 10255/2026, que institui e inclui, no âmbito do Município de Santa Maria, o Mês da Cavalgada Feminina no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências. O vereador Rudys Rodrigues (MDB), autor do projeto, ressaltou que a proposta busca reconhecer e fortalecer um movimento cultural já existente. Destacou, ainda, que o evento será realizado anualmente, no mês de março, em alusão ao Mês Internacional da Mulher.

- Projeto de Lei nº 10258/2026, que institui o Selo "Condomínio Protetor" no Município de Santa Maria e dá outras providências. O autor da proposição, vereador Rudys Rodrigues (MDB), considerou este o mais importante projeto apresentado por ele. Conforme o texto, o selo destina-se ao reconhecimento de condomínios residenciais que adotem, de forma voluntária, práticas de prevenção, conscientização, orientação e apoio em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 53/2026 ao Projeto de Lei nº 10203/2026, que estabelece princípios e diretrizes para o Programa "Adote um Ponto de Ônibus", no Município de Santa Maria, e dá outras providências, bem como a Emenda Modificativa nº 1/2026, que altera a redação da alínea "b", do inciso I, do § 4º do art. 2º do Projeto de Lei Substitutivo nº 53/2026. O autor do projeto justificou, na tribuna, que os pontos de parada de ônibus da cidade carecem de manutenção e que a proposta permitirá ao Poder Executivo celebrar termos de cooperação com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implantação, melhoria e conservação desses espaços.

MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Quatro projetos passaram em primeira discussão. Caso sigam o rito normal de tramitação, deverão ser apreciados pelos parlamentares na próxima sessão, marcada para o dia 7 de julho. São eles:

- Projeto de Lei Substitutivo nº 55/2026 ao Projeto de Lei nº 10246/2026. Autoria: vereador Tony Oliveira (Podemos). Conforme o texto, a matéria dispõe sobre a implantação de Código QR (QR Code) em todas as placas de obras públicas municipais, de modo a permitir uma maior transparência no trato com o dinheiro público.

- Projeto de Lei nº 52/2026 ao Projeto de Lei nº 10192/2026, que denomina de Rua Ilídio Antonio Biacchi a Rua sem Denominação 01, localizada no Loteamento Chácara do Morro, Bairro Nossa Senhora Medianeira. Autoria: vereador Sergio Cechin (PP).

- Projeto de Lei nº 10239/2026, que denomina o Beco 38, localizado no Bairro Salgado Filho, como Travessa Dona Nilza de Oliveira Xavier e dá outras providências. Autoria: vereador Sidi Cardoso (PT).

- Projeto de Lei nº 10238/2026, que denomina o Beco 39, localizado no Bairro Salgado Filho, como Travessa Juraci Dutra da Silveira e dá outras providências. Autoria: vereador Sidi Cardoso (PT).

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)