Na reunião ordinária desta terça-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável em seis matérias. Além disso, sete projetos foram distribuídos para relatoria dos vereadores.  O colegiado é presidido pelo vereador Admar Pozzobom (PSDB), tendo como vice-presidente o vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos). Também integram a CCJ os vereadores Adelar Vargas/ Bolinha (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (PL), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB).

PARECERES PELA NORMAL TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei nº 10276, de autoria do vereador Rudys COnfirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Feijoada do Seu Zé Pilintra”, e dá outras providências. Parecer aprovado com voto contrário do vereador Alexandre Vargas. Relator: vereador Valdir Oliveira;

Projeto de Lei nº 10298, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 39 da Lei nº 6123 de 12 de maio de 2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria - SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Relator: vereador Tony Oliveira;

Projeto de Lei nº 10125, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Santa Maria. Relator: vereador Adelar Vargas/Bolinha 

Projeto de Lei nº 10299, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui a Política Municipal de Descarte de perfurocortantes e Frascos de Medicamentos Veterinários no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Relator: Ver. Tubias Callil

Projeto de Lei nº 10229/2026, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que denomina Rua Mateus Réquia Nouer, via localizada no Município de Santa Maria. Relator: vereador Alexandre Vargas:

Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Ceolin Meneghetti, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Santa Maria, para promover a modernização normativa, a desburocratização administrativa, a liberdade projetual, a racionalização das exigências edilícias e a padronização do procedimento de expedição de habite-se, e dá outras providências. Relator: vereador Werner Rempel;

As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, às 14h, na sala Lauro Machado.

Fotos: Enzo Martins