Na tarde desta terça-feira (07), os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e três Projetos de Resolução Legislativa, bem como o envio de duas moções de congratulações. Também aconteceu a primeira discussão de dois projetos, os quais devem ser votados na Sessão de quinta-feira (09).

MOÇÕES: Os vereadores aprovaram o envio de duas moções de congratulações. A primeira, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), é destinada ao Clube de Orientação de Santa Maria pela conquista do título de Tricampeões Brasileiros de Orientação de 2026. Conforme a justificativa, o Clube de Orientação de Santa Maria é digno de reconhecimento pela notável conquista do título de tricampeão brasileiro de orientação no ano de 2026, fruto do trabalho coletivo, da dedicação incansável e do elevado espírito de equipe de seus atletas, treinadores e colaboradores.

A segunda Moção de Congratulações dirige-se à Ong Nossa Vida Sua Vida em reconhecimento aos seus 18 anos de história, dedicação e compromisso com a promoção do desenvolvimento humano, social e cultural de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como pela sua destacada participação no 22º Festival Internacional de Dança Bagé. A autoria é da vereadora Marina Callegaro (PT)

PEDIDO DE VISTAS:

A vereadora Marina Callegaro (PT) pediu vistas ao Projeto de Decreto Legislativo Nº3 referente ao exercício financeiro de 2020 e, consequentemente, acolheram o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul favorável com ressalvas à aprovação de contas de Jorge Cladistone Pozzobom e parecer favorável pleno à gestão de Sérgio Roberto Cechin.  Assim, esse projeto deve ser analisado na Sessão de quinta-feira, dia 09.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa Nº 19, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão e novecentos e oitenta mil reais). Conforme a justificativa, a  abertura do crédito adicional suplementar tem como fonte a anulação parcial de dotações que se mostraram superavitárias, não implicando aumento da despesa total autorizada nem impacto no duodécimo do Poder Legislativo, tratando-se de mero remanejamento entre dotações do próprio orçamento da Câmara;

Projeto de Resolução Legislativa Nº 18, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as regras aplicáveis aos agentes públicos vinculados e no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria nas eleições de 2026. Entre as vedações, constam: afixar ou permitir a afixação de material que veicule propaganda eleitoral em toda e qualquer dependência ou patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, inclusive dentro dos gabinetes parlamentares; distribuir ou, por qualquer modo, facilitar a distribuição no âmbito das dependências da Câmara Municipal de Vereadores, de material que contenha propaganda de candidato, partido político ou coligação, bem como o depósito ou guarda deste material nestas mesmas instalações e promover o transporte em veículos oficiais, ou vinculados à realização de atividades decorrentes de convênio ou contratos com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, de material de propaganda política e eleitoral de candidatos, partidos políticos ou coligações;

Projeto de Resolução Legislativa Nº 17, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o horário da Sessão Plenária Ordinária Câmara de Vereadores no período compreendido entre os meses de agosto e outubro de 2026 e do expediente externo na seguinte forma: das 07h30 às 13h30 de 1º de agosto a 04 de outubro de 2026; em caso de existência de segundo turno nas eleições gerais, o horário  também será aplicado entre os dias 05 e 25 de outubro de 2026. No período previsto, a Sessão Plenária Ordinária terá início às 9h das terças-feiras e quintas-feiras;

Projeto de Lei Substitutivo Nº 52, de autoria do vereador Sérgio Cechin (PP), que denomina de Rua Ilídio Antonio Biacchi a sua sem denominação 01, no Loteamento Chácara do Morro, Bairro Nossa Senhora Medianeira;

Projeto de Lei Nº 10238, de autoria do vereador Sidi Oliveira (PT), que denomina travessa Juraci Dutra da Silveira, o Beco 39, localizado no bairro Salgado Filho;

Projeto de Lei Nº 10239, de autoria do vereador Sidi Oliveira (PT), Denomina o Beco 38, no bairro Salgado Filho, como Travessa Dona Nilza de Oliveira Xavier;

Projeto de Lei Complementar Nº18, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), que dispõe sobre a inserção do parágrafo único ao art. 58 da Lei Complementar nº 92, de 31 de dezembro de 2012. O projeto busca estabelecer a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, como bueiros, poços de visita e caixas de inspeção, que atualmente podem representar obstáculos e riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O autor do Projeto de Lei Substitutivo Nº 55, vereador Tony Oliveira (Podemos), pediu adiamento de votação da proposição. Esse projeto dispõe acerca da implantação de Código de Barras Bidimensional - Código QR
(Quick Response) em cada placa de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Os vereadores realizaram a primeira discussão de dois projetos, os quais devem ser votados na Sessão de quinta-feira, dia 09.

Projeto de Lei Nº 10.225, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que cria o Programa de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, no âmbito das escolas da Rede Municipal de ensino de Santa Maria;

Projeto de Lei Complementar Nº3, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que iclui o art. 144-A na Lei Complementar nº 092, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, para dispor sobre o bem-estar animal em estabelecimentos que atuam no ramo de pet shop e realizam serviços de banho e tosa.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Enzo Martins (estagiário jornalismo)