Na tarde desta quinta-feira (9), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou Sessão Plenária Ordinária. Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram três projetos, duas moções de congratulação e a prorrogação dos trabalhos de quatro comissões especiais. Ainda, quatro projetos passaram em primeira discussão e devem retornar à pauta na próxima sessão ordinária.

TRIBUNA LIVRE: O Rotary Club de Santa Maria utilizou a Tribuna Livre para apresentar o Projeto Democracia na Escola. Os representantes da entidade, Manoel Badke e Mariana Rodrigues Chaves, discorreram sobre a importância de a juventude compreender a política no contexto atual. Explicaram que a iniciativa promove formações em escolas públicas estaduais, abordando noções de cidadania, o funcionamento dos Poderes e a elaboração de projetos de lei, entre outros temas. Conforme informado, atualmente mais de 200 alunos participam do projeto Democracia na Escola.

EXPEDIENTE NOBRE: A Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem aos 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus. O vereador Alexandre Vargas (Republicanos), proponente da homenagem, destacou o trabalho social desenvolvido pela instituição, incluindo acolhimento espiritual, distribuição de alimentos e ações de inclusão social voltadas a pessoas privadas de liberdade e dependentes químicos.

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulação ao Serviço Família Acolhedora Santa Maria, em reconhecimento ao trabalho dedicado à proteção de crianças e adolescentes. Autoria: vereador Admar Pozzobom (PSDB).

- Moção de Congratulação à atleta Ana Paula Figueira pela classificação inédita para a semifinal do CrossFit Games Adaptado. Autoria: vereador Professor Luiz Fernando (PDT).

PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Quatro comissões especiais solicitaram a prorrogação do prazo de seus trabalhos. Os requerimentos foram aprovados e, dessa forma, os colegiados terão mais 30 dias para concluir suas atividades. São eles:

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026. A matéria, de autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), inclui os arts. 264-A, 264-B, 264-C e 264-D na Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria, criando mecanismos de fiscalização colaborativa para o combate ao descarte irregular de resíduos.

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026. A proposta, de autoria do vereador Manequinho (Republicanos), insere o inciso IV no art. 3º da Lei Complementar nº 50/2007, que regulamenta o comércio de hortifrutigranjeiros fixos, móveis e das feiras livres nas vias públicas do município de Santa Maria.

- Comissão Especial com a finalidade de analisar os impactos da obrigatoriedade da instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos no município.

- Comissão Especial para acompanhar e promover a implantação do vale-feira aos servidores municipais de Santa Maria.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, que trata do julgamento das contas de exercício nº 2/2024 e julga aprovadas as contas do Executivo Municipal de Santa Maria (RS), referentes ao exercício financeiro de 2020. A matéria acolhe o Parecer Prévio nº 22.173 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do Sr. Jorge Cladistone Pozzobom e favorável, sem ressalvas, à gestão do Sr. Sérgio Roberto Cechin, constante do Processo nº 000944-02.00/20-6. Autoria: Poder Legislativo.

- Projeto Substitutivo nº 55/2026 ao Projeto de Lei nº 10225/2026, que dispõe sobre a implantação de Código de Barras Bidimensional (Código QR – Quick Response) em cada placa de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. De acordo com a justificativa do autor da proposição, vereador Tony Oliveira (Podemos), a medida permite ao cidadão acessar informações relevantes sobre as obras realizadas no município, entre elas o valor previsto para execução, as notas fiscais emitidas, a data de conclusão e o agente fiscalizador responsável pelo acompanhamento da obra. Dessa forma, a proposta busca ampliar a transparência dos investimentos públicos.

- Projeto de Lei nº 10225/2026, que cria o Programa de Conscientização sobre os Riscos do Uso Excessivo de Telas por Crianças e Adolescentes, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria, e dá outras providências. Conforme a justificativa do autor, vereador Manequinho (Republicanos), a iniciativa pretende utilizar o ambiente escolar como espaço estratégico de educação e prevenção, promovendo a conscientização dos estudantes e o engajamento dos pais e responsáveis na construção de uma rotina mais equilibrada quanto ao uso da tecnologia.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O autor do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que estava em segunda discussão na Ordem do Dia, solicitou adiamento de votação da matéria. A proposição institui, no Código de Posturas do Município de Santa Maria, dispositivo sobre o bem-estar animal em estabelecimentos do ramo pet shop que realizam serviços de banho e tosa, incluindo a obrigatoriedade de sistema de monitoramento com gravação de imagens dos procedimentos realizados. 

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Quatro projetos de lei passaram em primeira discussão. Se seguirem o rito normal de tramitação, as matérias serão apreciadas pelos vereadores na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 14 de julho.

- Em regime de urgência: Projeto de Lei nº 10327/2026. A matéria autoriza a concessão de uso de espaço localizado no interior do prédio da Casa de Cultura de Santa Maria para a instalação e exploração de uma cafeteria. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei nº 10266/2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rima no Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

- Projeto de Lei nº 10275/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o "Samba de Jorge" e dá outras providências. Autoria: vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB).

- Projeto de Lei nº 10280/2026, que altera o art. 22 da Lei Municipal nº 5.863, de 9 de maio de 2014, que estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel – Táxi no Município de Santa Maria. A proposta amplia a vida útil dos veículos para 13 anos. Pela legislação vigente, o prazo é de 10 anos. Segundo a justificativa do Poder Executivo, autor da matéria, a alteração busca equilibrar a sustentabilidade econômica da atividade com a realidade regional.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)