Na Sessão Ordinária desta terça-feira (04), a primeira realizada pós o fim do recesso parlamentar de julho, os vereadores aprovaram quatro projetos de Lei e um projeto de Resolução Legislativa. Também aconteceu a primeira discussão de quatro matérias. Na Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram um projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, referente ao Sistema Municipal de Cultura. Conforme Resolução Legislativa aprovada pelos vereadores, de agosto a outubro, as Sessões Plenárias Ordinárias acontecem às 09h.

PROJETOS APROVADOS: 

Projeto de Resolução Legislativa Nº 13, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que altera a redação do art. 56, §1º, IV e do art. 88, caput e do art. 171, III, todos da Resolução Legislativa nº 09/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O projeto visa reconhecer, institucionalmente, a temática do bem-estar animal como parte integrante das políticas públicas de saúde e meio ambiente do Município, ampliando o escopo da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente para que passe a contemplar, de forma explícita, a proteção e defesa dos animais. O projeto teve um voto contrário;

Projeto de Lei Nº 10.278, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa de Incentivo ao Fardamento Esportivo no âmbito do Município de Santa Maria. O projeto tem finalidade de fomentar, apoiar e incentivar equipes, grupos e coletivos esportivos locais, formais ou informais. O projeto teve 10 votos favoráveis e nove contrários;

Projeto de Lei Nº 10.289, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que institui a Política Municipal ‘Lazer, Respeito e Segurança’, voltada à promoção da convivência urbana equilibrada, da segurança preventiva, do lazer responsável, do fortalecimento das atividades econômicas, culturais e gastronômicas;

Projeto de Lei Nº 10.292, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o Festival Proclamarte. Conforme a justificativa, o festival nasce com a proposta de promover a arte como instrumento de transformação social, reunindo artistas independentes, coletivos culturais e representantes de diversas expressões artísticas, como música, dança, teatro, artes visuais, artes plásticas, hip-hop e arte circense.

PROJETO REPROVADO:

Por doze votos a sete, os vereadores reprovaram o Projeto de Lei Nº 10.297, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que institui o Programa Municipal de Fomento à Campanha Anual de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos no Município de Santa Maria. Esse projeto teve 12 votos contrários e sete favoráveis.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.298, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 39 da Lei nº 6.123, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre o SistemaMunicipal de Cultura de Santa Maria – SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. De acordo com a justificativa, há necessidade de reformular a constituição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, previsto na Seção IV da referida Lei. Atualmente, o conselho é constituído por 36 membros (16 representando o poder público e 20 representando a sociedade civil). O objetivo é o de reduzir a constituição do CMPC para 27 membros (11 representando o poder público e 16 representando a sociedade civil).

Projeto de Lei Nº 10.209, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10.269, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10295, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a Semana de Prevenção do Desaparecimento de Pessoas.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Projeto de Lei Nº 10.298, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 39 da Lei nº 6.123, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria – SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. De acordo com a justificativa, há necessidade de reformular a constituição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, previsto na Seção IV da referida Lei. Atualmente, o conselho é constituído por 36 membros (16 representando o poder público e 20 representando a sociedade civil). O objetivo é o de reduzir a constituição do CMPC para 27 membros (11 representando o poder público e 16 representando a sociedade civil).

Segundo o projeto, a nova configuração é necessária para um funcionamento mais efetivo do CMPC. Na sua atual constituição, diversos segmentos da sociedade civil estão desarticulados, outros esvaziados e ausentes no conselho, o semelhante acontece com as representações do poder público, principalmente, porque muitas das secretarias não têm relação com a área da cultura.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à Sessão.

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Júlia Vissotto