Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), os vereadores aprovaram três projetos de lei e formaram duas Comissões Especiais. Também aconteceu a primeira discussão de quatro projetos, os quais devem ser votados na Sessão do dia 11 de agosto. Antes da Ordem do Dia, o espaço da tribuna livre foi utilizado por Diego Goulart, do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio Grande do Sul, destacou o esforço diário de profissionais que constroem o Rio Grande na prestação de serviços essenciais.

MOÇÕES APROVADAS:

- requerimento, solicitando envio de Moção de Congratulações a Juan Vicente Santini, em reconhecimento à destacada trajetória de dedicação ao desenvolvimento rural, ao movimento sindical, à saúde pública, ao associativismo e aos relevantes serviços prestados à comunidade de Santa Maria e região, por ocasião de seus 90 anos de idade, comemorados em 5 de agosto de 2026. Autoria: vereador Sergio Cechin (Progressistas);

- requerimento, solicitando o envio de Moção de Apoio ao Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul – SINTEC-RS m reconhecimento e apoio à iniciativa de criação de uma Delegacia Regional do sindicato na Região Central do Estado do Rio Grande do Sul, bem como às ações voltadas à ampliação, valorização e fortalecimento do ensino técnico nas escolas públicas e privadas. Autoria: vereador Valdir Oliveira (PT)

COMISSÕES ESPECIAIS:

Os vereadores aprovaram a formação de duas comissões especiais. São elas:

 - para analisar Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que inclui os arts. 27 C e 27 D na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal. O projeto estipula que os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo que estejam em situação de total adimplência com esse imposto no Município de Santa Maria tenham direito a incentivo. Integram o colegiado os vereadores Admar Pozzobom (PSDB); Tubias Callil (PL) e Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos).

- para analisar Projeto de Resolução Legislativa Nº13, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), que altera a redação do art. 56, §1º, IV e do art. 88, caput e do art. 171, III, todos da Resolução Legislativa nº 09/2012 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria. O projeto visa reconhecer, institucionalmente, a temática do bem-estar animal como parte integrante das políticas públicas de saúde e meio ambiente do Município, ampliando o escopo da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente para que passe a contemplar, de forma explícita, a proteção e defesa dos animais. Os vereadores professor Luiz Fernando, Adelar Vargas/Bolinha (MDB) e Marina Callegaro (PT) integram a comissão.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.288, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito do Município de Santa
Maria/RS, a Política Municipal de Transparência, integridade Cadastral e Inclusão Produtiva relativa o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ao Programa Bolsa Família e aos demais benefícios sociais operacionalizados com atuação municipal;

Projeto de Lei Nº 10.116, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria - Rádio Caraí FM,

Projeto de Lei Nº 10.245, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município;

Projeto de Lei Nº 10.247, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o Programa Municipal de Conectividade e Inclusão Digital "Conecta Saúde", com o objetivo de autorizar e estabelecer diretrizes para a disponibilização de acesso gratuito à internet, via protocolo Wi-fi, aos usuários do Sistema Municipal de Saúde nas dependências dos Prontos Atendimentos (PA) do Município de Santa Maria

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10.209, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10.269, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB, que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual no âmbito do Município de Santa Maria/RS e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10295, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a Semana de Prevenção do Desaparecimento de Pessoas.

Fotos: Enzo Martins