Na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras duas matérias. Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi utilizada pelo professor Dilson Bisognin, do Departamento de Fitotecnia da UFSM.  E, no expediente nobre, aconteceu homenagem ao Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria.

TRIBUNA LIVRE: 

O espaço foi utilizado pelo professor Dilson Bisognin, coordenador do Departamento de Fitotecnica da UFSM, que divulgou a realização do Seminário "Desafios e Oportunidades do Cultivo de Cannabis para Pesquisa". O seminário acontece, no dia 13 de agosto de 2026, no auditório Flavio Miguel Schneider, da UFSM, das 08h às 18h. O objetivo é debater os aspectos científicos, tecnológicos, regulatórios e o uso medicinal do cultivo da planta para fins de pesquisa científica após o novo marco regulatório da Anvisa

O professor destacou que uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - publicada no Diário Oficial da União em fevereiro deste ano - abriu um novo cenário para a pesquisa científica com Cannabis sativa no Brasil. Essa norma estabelece, pela primeira vez, regras específicas para o cultivo da planta exclusivamente para fins de pesquisa científica e tecnológica, criando condições para que as universidades federais e institutos ampliem sua atuação na área. Bisognin observou que há grandes possibilidades para instituições de pesquisa desenvolverem novos produtos. “A universidade detém diferencial técnico muito importante. Não vamos tratar cannabis como tema isolado. Nós temos uma cadeia de valor completo na instituição”, enfatizou.

EXPEDIENTE NOBRE: A vereadora Helen Cabral (PT) fez homenagem aos 50 anos do Curso de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em reconhecimento à trajetória pioneira na formação de arquivistas e na contribuição para a preservação da memória, da informação e do conhecimento. O coordenador do curso, André Cordenonsi, observou que celebrar 50 anos é reconhecer a trajetória construída por gerações de professores, servidores e estudantes.

A vereadora destacou que, com o passar das décadas, o curso acompanhou as transformações sociais, tecnológicas e institucionais, reformulando seus currículos e ampliando sua atuação diante das crescentes demandas relacionadas à gestão documental, à preservação da memória, à transparência pública e ao acesso à informação, especialmente após a Lei de Arquivos de 1991 e a Lei de Acesso à Informação de 2011. Na atualidade, o Curso de Arquivologia da UFSM mantém o compromisso com uma formação científica, técnica, humanística e socialmente comprometida, formando profissionais capacitados para investigar, criar, gerenciar, preservar e garantir acesso aos documentos e às informações arquivísticas

MOÇÃO APROVADA:

Moção de Congratulação ao Padre Lauro Trevisan, em reconhecimento aos 66 anos de sacerdócio, à relevante trajetória internacional como escritor e conferencista e às valiosas contribuições ao desenvolvimento espiritual, cultural e empreendedor de Santa Maria. Autor: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB);

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.261, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10.199, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providênci

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) pediu vistas ao Projeto de Lei Nº 10.249, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichini (PSDB), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), com o objetivo de promover  atenção integral, a inclusão social e a prioridade de atendimento em serviços públicos e privados no Município de Santa Maria.

PROJETOS APROVADOS;

Projeto de Lei Nº 10.288, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que institui, no âmbito do Município de Santa
Maria/RS, a Política Municipal de Transparência, integridade Cadastral e Inclusão Produtiva relativa o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ao Programa Bolsa Família e aos demais benefícios sociais operacionalizados com atuação municipal;

Projeto de Lei Nº 10.116, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Divulgação Comunitária da Vila Tropical e Região Sul de Santa Maria - Rádio Caraí FM,

Projeto de Lei Nº 10.245, de autoria do vereador Tony Oliveira (Podemos), que dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município;

Projeto de Lei Nº 10.247, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui o Programa Municipal de Conectividade e Inclusão Digital "Conecta Saúde", com o objetivo de autorizar e estabelecer diretrizes para a disponibilização de acesso gratuito à internet, via protocolo Wi-fi, aos usuários do Sistema Municipal de Saúde nas dependências dos Prontos Atendimentos (PA) do Município de Santa Maria.

Fotos: Laura Pacheco