Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (13), o vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas) apresentou parecer preliminar ao Projeto de Lei 10.347/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2027. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamento Anual).

O relator apresentou parecer técnico preliminar favorável à normal tramitação projeto, recomendando a juntada de documentos dos Conselhos Municipais (FUNDEB, Conselho do Meio Ambiente e Conselho Municipal de Saúde), constando número de ata, parecer ou resolução de aprovação da proposta orçamentária referente aos programas dos respectivos fundos. 

A Comissão de Orçamento e Finanças deliberou por enviar oficio ao Poder Executivo, solicitando a  realização das devidas correções e complementações dos documentos ou a apresentação de justificativas aos apontamentos realizados. O prazo para correções é até 20 de agosto.

Segundo cronograma do colegiado, no dia 24 de agosto, às 10h, no plenarinho do Legislativo, acontece audiência pública para debater o projeto da LDO 2027. As reuniões ordinárias da COF acontecem nas quintas-feiras, às 08h.

Fotos: Enzo Martins