Na manhã desta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 52ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, os vereadores constituíram uma comissão especial, aprovaram o envio de uma moção de congratulação e quatro projetos de lei passaram em primeira discussão. Antes das deliberações, a Câmara realizou Expediente Nobre em homenagem a um escritório de advocacia.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Admar Pozzobom (PSDB) foi o autor do Expediente Nobre em homenagem aos 25 anos do escritório de advocacia Martini, Medeiros e Tonetto Advogados Associados. Além do edil, os homenageados também utilizaram o espaço de fala.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Foi aprovada moção de congratulação à empresa Rizzatti Turismo “pela passagem dos seus 36 anos zelando pelo bem-estar e segurança de seus clientes”.

COMISSÃO ESPECIAL: Foi constituída comissão especial para acompanhar a implementação dos apontamentos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pelo Ato Legislativo nº 15/2026, bem como os serviços e a licitação do transporte público de Santa Maria. O autor da proposição, vereador Adelar Vargas (MDB), defendeu, na Tribuna, que o trabalho da CPI não pode ser concluído com a entrega do relatório, uma vez que foram apontados problemas que precisam ser sanados. Disse, ainda, que o colegiado terá o papel de fiscalizar e cobrar o cumprimento dos pontos identificados pela CPI. Por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou formada pelos vereadores Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), Tony Oliveira (Podemos) e Adelar Vargas/Bolinha (MDB), proponente e membro nato.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Quatro projetos de lei passaram em primeira discussão. Se seguirem o rito de tramitação, eles serão votados pelos parlamentares na próxima sessão, marcada para o dia 18 de agosto. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.250/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Sexual, com ênfase no enfrentamento ao crime de estupro, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10.257/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Programa “Uma Vida, Uma Árvore” no Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10.267/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10.249/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no Município de Santa Maria e dá outras providências.

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)