A Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu, na manhã desta terça-feira (18), integrantes do Executivo municipal. Em pauta, a destinação de emendas impositivas para a “prática de atividade física como ação de promoção da saúde preventiva”. O tema foi sugerido pelo vereador Givago Ribeiro (PSDB). A ideia seria viabilizar a destinação de emendas impositivas para esta finalidade. 

A reunião foi acompanhada pelos secretários Guilherme Ribas (Saúde) e Pablo Pacheco (Relações Legislativas). O titular da pasta da Saúde pontuou que houve, recentemente, a criação de cinco cargos de Educador Físico e, no momento, se aguarda a nomeação desses profissionais aprovados em concurso de 2024. 

Os servidores Elisangela Carvalho e Ricardo Zago, ambos da Assessoria Técnica Legislativa, explicaram que há vedações quanto à aplicação de emendas impositivas para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. No entanto, eles ressalvaram que há margem para um possível redirecionamento dos recursos “para ações, materiais, equipamentos, estrutura e execução de serviços por instituição habilitada”, que evitaria com que a emenda seja caracterizada como simples custeio de folha de pessoal.

Fotos: Enzo Martins