Sessão Plenária Ordinária, 18 de agosto de 2026

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (18), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, formaram duas Frentes Parlamentares e uma Comissão Especial. Além disso, três projetos passaram pela primeira discussão e devem ser votados na Sessão do dia 20 de agosto.

COMISSÃO ESPECIAL: 

- de autoria do vereador Sergio Cechin (Progressistas), solicitando formação de Comissão Especial para tratar da organização, articulação e realização do 3º Encontro Latino-Americano dos Parlamentos Municipais, a ser realizado em Santa Maria, no ano de 2027. O encontro pretende reunir representantes do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Colômbia, além de possibilitar a participação de outros países e organizações interessadas. Os vereadores Werner Rempel (PCdoB), Marcelo Zappe Bisogno (UB) e Sergio Cechin (Progressistas) integram o colegiado. 

FRENTES PARLAMENTARES: Os vereadores formaram duas frentes parlamentares. A composição das Frentes Parlamentares é pluripartidária, ficando assegurado às bancadas o direito de indicação de um representante integrá-las. São elas: 

- Frente Parlamentar em Defesa das Bicicletas, Scooters, patinetes elétricos e autopropelidos.  Segundo a justificativa, é fundamental promover a expansão da infraestrutura cicloviária, examinar proposições legislativas que contribuam para a segurança no trânsito e fortalecer os canais de diálogo entre a sociedade civil e os poderes, legislativo e executivo, visando o avanço do ciclismo na cidade, Autor: vereador Luiz Carlos Fort (Progressistas);

- Frente Parlamentar de retomada e valorização da Banda Marcial Manoel Ribas - Maneco. Conforme a justificativa, há a necessidade urgente de mobilização institucional para garantir a continuidade, o fortalecimento e a preservação de um dos mais importantes projetos educacionais, culturais e musicais da história de Santa Maria. Autor: vereador Sergio Cechin (Progressistas)

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 10.250/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Dia Municipal de Combate à Violência Sexual, com ênfase no enfrentamento ao crime de estupro, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10.257/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Programa “Uma Vida, Uma Árvore” no Município de Santa Maria e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10.267/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 10.249/2026, de autoria do vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com lúpus eritematoso sistêmico (LES) no município de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei 10.296/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que cria o Programa Municipal “Qualificação Atípica” em Santa Maria;

- Projeto de Lei 10.283/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria o “Festival de Fatias”, e dá outras providências;

- Projeto de Lei 10.284/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), Institui a Campanha Permanente de Conscientização ao Enfrentamento ao Ódio, denominada “Discurso de Ódio é Crime”, no âmbito do Município de Santa Maria, abrangendo ações educativas, preventivas e institucionais de promoção dos direitos humanos, e dá outras providências.

Fotos: Enzo Martins