Na manhã desta segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças, promoveu audiência pública para debater o Projeto de Lei N°10.347/2026 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027, a LDO 2027.

Estiveram presentes membros da Secretaria da Fazenda do Município para sanar dúvidas e discutir o projeto junto ao Poder Legislativo e membros da sociedade civil organizada. O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, coordenou a audiência que também contou com a presença dos vereadores Coronel Vargas (PL), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Givago Ribeiro (PSDB) e Tubias Callil (PL). 

O secretário da Fazenda do município, Luiz Henrique Schmidt Probst, destacou que LDO tem como um de seus objetivos promover a responsabilidade fiscal das contas municipais e apresentou as previsões orçamentárias do município. De acordo com o secretário, a LDO de 2027 está equilibrada, o que significa que a expectativa de gastos é compatível com a expectativa de arrecadação do município. O secretário defendeu que essa é uma condição necessária para resolver a questão financeira do município.

A aplicação dos recursos municipais foi apresentada a partir de eixos da seguinte forma: 

• Programas do Eixo Estratégico de Pessoas (secretaria de município da Educação, secretaria de município da Saúde, secretaria de município de Desenvolvimento Social, secretaria de município de Habitação e Regularização Fundiária e secretaria de município de Segurança e Ordem Pública) com despesas esperadas de R$603.255.000 (seiscentos e três milhões duzentos e cinquenta e cinco mil reais);
• Programas do Eixo Estratégico Cidade+ (secretaria de município de Infraestrutura e Mobilidade, secretaria de município de Licenciamento e Desburocratização, secretaria de município de Meio Ambiente, secretaria de município de Resiliência Climática e Relações Comunitárias e secretaria de município de Serviços Públicos) com despesas esperadas de R$171.917.000 (cento e setenta e um milhões novecentos e dezessete mil reais);
• Programas do Eixo Estratégico Governança (secretaria de Governança, procuradoria geral do município, secretaria de município da Fazenda, secretaria de município de Comunicação, secretaria de município de Gestão de Pessoas, secretaria de município de Planejamento e Administração, secretaria de município de Transparência e Controle, secretaria extraordinária de Relações Legislativas e Projetos Especiais e secretaria de município de Urbanismo e Projetos) com despesas esperadas de R$88.220.000 (oitenta e oito milhões duzentos e vinte mil reais);
• Programas do Eixo Estratégico Desenvolvimento Sustentável (secretaria de município de Cultura, secretaria de município de Desenvolvimento Econômico e Inovação, secretaria de município de Desenvolvimento Rural, secretaria de município de Esporte e Lazer e secretaria de município de Turismo) com despesas esperadas de R$28.610.00 (vinte e oito milhões seiscentos e dez mil reais)

Conforme o projeto do Executivo, o montante total de despesas apresentadas foi de R$1.610.000.000. (um bilhão seiscentos e dez milhões de reais).

Após a apresentação da secretaria da Fazenda, o presidente da COF trouxe questionamentos elaborados pela COF e Assessoria Técnica Legislativa. Entre os pontos estava a variação entre a expectativa de arrecadação do município em 2026 que foi maior do que a de 2027. A secretaria da Fazenda explicou que a previsão anterior havia sido baseada no PPA (Plano Plurianual), que é a previsão orçamentária da gestão de quatro anos de um mandato, e que a de 2027 já pode ser realizada com o ano de 2026 correndo, o que possibilitou uma previsão mais realista. 

A Audiência foi aberta para manifestações públicas da sociedade civil. O prazo para a apresentação de emendas à LDO encerra no dia 29 de agosto. 

Texto: Enzo Martins da Silva (estagiário de jornalismo)

Revisão: Clarissa Lovatto (jornalista)

Fotos: Gabriélli Oliveira (estagiária de publicidade)