Na manhã desta quinta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 52ª Sessão Plenária Ordinária do ano. Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, um veto parcial do Poder Executivo, a inserção de um texto nos anais do Parlamento e constituíram uma comissão especial. Em Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram um projeto do Poder Executivo e outro de autoria da Mesa Diretora.

Por unanimidade dos presentes, os vereadores aprovaram o Veto nº 1/2026, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Substitutivo nº 51/2026 ao Projeto de Lei nº 10.186/2026, que trata da lei antipichação. O veto parcial retira da proposta a previsão de recompensa financeira a cidadãos que denunciarem atos de pichação ou grafite irregular. Na justificativa, o Executivo argumenta que a medida poderia gerar despesas sem previsão orçamentária, reduzir recursos públicos e apresentar dificuldades operacionais.

O vereador Rudys Rodrigues solicitou a inserção nos Anais do texto publicado no jornal Diário de Santa Maria, no dia 30 de julho, intitulado “Capoeira, muito além da ginga”, escrito pela secretária adjunta de Cultura, Marília Chartune. A proposição foi aprovada.

Os vereadores aprovaram a composição da Comissão Especial que irá acompanhar o projeto de duplicação da RSC-287 entre Santa Maria e Porto Alegre. De autoria do vereador Marcelo Bisogno (UB) e por indicação das bancadas parlamentares, a comissão ficou constituída pelos vereadores Marcelo Bisogno, presidente e membro nato; Valdir Oliveira (PT), vice-presidente; e Guilherme Badke (Republicanos), relator.

O vereador Admar Pozzobom requereu autorização de viagem para a cidade de Porto Alegre, com saída no dia 1º de setembro e retorno no dia 2 de setembro de 2026. No microfone de aparte, o parlamentar disse que irá acompanhar o presidente da Casa, vereador Sérgio Roberto Cechin (Progressistas), nas agendas em Porto Alegre e no lançamento da Feisma, Multifeira de Santa Maria, na Expointer 2026.

PROJETOS APROVADOS: Quatro projetos de lei foram aprovados. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.352/2026: Institui e inclui a Festa Gaúcha no calendário oficial de eventos da cidade de Santa Maria. Segundo o autor da proposição, vereador Admar Pozzobom, a Festa Gaúcha oferece um espaço de celebração autêntica das nossas tradições. Teve sua primeira edição realizada no ano de 2024 e, em sua segunda edição, registrou um público estimado em 30 mil pessoas.

- Projeto de Lei nº 10.299/2026: Institui a Política Municipal de Descarte de Perfurocortantes e Frascos de Medicamentos Veterinários no Município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com a justificativa do autor, vereador Professor Luiz Fernando (PDT), a matéria busca enfrentar os riscos sanitários, ambientais e ocupacionais relacionados ao descarte inadequado de agulhas, seringas, escalpes, lâminas e frascos de medicamentos veterinários, os quais, frequentemente, são descartados de forma incorreta no lixo comum, em materiais recicláveis, no solo ou em cursos d’água, colocando, assim, em risco os trabalhadores da coleta urbana, os produtores rurais, a população e o meio ambiente.

- Projeto de Lei nº 10.286/2026: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Retinoblastoma e Incentivo ao Diagnóstico Precoce, no âmbito do Município de Santa Maria, e dá outras providências. Em sua justificativa, o autor da proposição, vereador Rudys Rodrigues (MDB), contextualizou que o retinoblastoma é um tumor ocular maligno raro que acomete, principalmente, crianças de zero a cinco anos de idade. Porém, destacou que, apesar de sua gravidade, trata-se de uma doença com chances de cura quando diagnosticada precocemente, podendo chegar a índices superiores a 90% nos casos identificados em estágio inicial.

- Projeto de Lei nº 10.294/2026: Cria o Programa Municipal “Balcão de Direitos das Pessoas Atípicas” em Santa Maria. O autor da proposição, vereador Rudys Rodrigues (MDB), justificou que sua equipe identificou a necessidade de criar um instrumento que reúna ações capazes de promover a integração de serviços e orientações para as pessoas atípicas. Disse que o Balcão será uma ferramenta que reunirá iniciativas, de forma itinerante, voltadas à promoção da acessibilidade das pessoas atípicas, seja no mercado de trabalho, na área educacional ou em outros serviços públicos.

- Retirada da pauta: A pedido do vereador Sérgio Roberto Cechin (Progressistas), foi retirada da pauta a Moção de Congratulação à Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa pelos 80 anos de fundação. De acordo com o parlamentar, a homenagem deve voltar à pauta posteriormente.

PRIMEIRA DISCUSSÃO: Três projetos de lei passaram em primeira discussão. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.222/2026: “Dispõe sobre a prática de Atividades Físicas e Esportivas em Clubes, Academias, Estabelecimentos Similares e dá outras providências”. Autor: vereador Tubias Callil (PL).

- Projeto de Lei nº 10.337/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 131.695,58. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explica que o pedido de Crédito Adicional é necessário para possibilitar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a realização de ações de redução de riscos relacionados a eventos adversos súbitos.

- Projeto de Lei nº 10.359/2026: Dispõe sobre a gratificação aos servidores do Poder Legislativo de Santa Maria no exercício de funções em Comissões e dá outras providências. De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a administração da Câmara busca, por meio da matéria, reorganizar as legislações que regulamentam as funções dos servidores na composição de Comissões, tanto de natureza parlamentar quanto de natureza administrativa.

SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA: Após o término da Sessão Plenária Ordinária, o presidente da Casa, vereador Sérgio Cechin (Progressistas), convocou os vereadores para uma Sessão Plenária Extraordinária para apreciação de dois projetos de lei. São eles:

- Projeto de Lei nº 10.337/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento, no valor de R$ 131.695,58. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo explica que o pedido de Crédito Adicional é necessário para possibilitar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a realização de ações de redução de riscos relacionados a eventos adversos súbitos. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

- Projeto de Lei nº 10.359/2026: Dispõe sobre a gratificação aos servidores do Poder Legislativo de Santa Maria no exercício de funções em Comissões e dá outras providências. De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a administração da Câmara busca, por meio da matéria, reorganizar as legislações que regulamentam as funções dos servidores na composição de Comissões, tanto de natureza parlamentar quanto de natureza administrativa. A proposição foi aprovada por 10 votos favoráveis a nenhum contrário. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)