Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (08), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e o envio de uma moção de congratulações. Também aconteceu a primeira discussão de um projeto de lei, o qual deve ser apreciado na Sessão Ordinária de 10 de setembro.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10.291/2026, que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças e adolescentes com autismo e dá outras providências. Autor: vereador Rudys Rodrigues (MDB)

Projeto de Lei Nº 10.287/2026, que institui a "Campanha Azul" de incentivo ao diagnóstico e ao Tratamento precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Santa Maria. Autor: vereador Rudys Rodrigues (MDB);

Projeto de Lei Nº 10.276/2026, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria a “Feijoada do Seu Zé Pilintra”. Autor: vereador Rudys Rodrigues (MDB). Aprovado com um voto contrário do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos);

Projeto de Lei Nº 10.243/2026, que institui o programa ‘Documentos que Falam’ no município de Santa Maria, estabelecendo diretrizes de acessibilidade digital e inclusão informacional em documentos oficiais e guias de arrecadação. Autor: vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB);

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.358/2026, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Autoria: Poder Executivo. Conforme a justificativa, o objetivo é promover ajustes formais e técnicos, de modo a corrigir inconsistências redacionais, identificadas após sua promulgação, pelas equipes técnicas do Poder Executivo e Legislativo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Moção de Congratulações à Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa pela passagem de 80 anos de fundação, reconhecendo sua trajetória histórica, sua contribuição para a educação pública e relevante atuação na formação de gerações de estudantes de Santa Maria.  Autor: vereador Sergio Cechin (Progressistas). Na justificativa, o vereador destacou que a instituição iniciou sua trajetória oferecendo ursos de corte e costura, rendas e bordados, atendendo, inicialmente, 36 alunas e funcionando nas dependências do Colégio Estadual Manoel Ribas. Ao longo de sua história, a escola passou por importantes transformações. Atualmente, a Escola Estadual de Ensino Médio Cilon Rosa conta com 70 professores, 10 funcionários e aproximadamente 900 estudantes, distribuídos em 32 turmas de Ensino Médio Regular e Educação de Jovens e Adultos profissionalizante na área da Saúde. “Celebrar os 80 anos do Cilon Rosa é, portanto, celebrar uma parte importante da história da educação de Santa Maria. “É reconhecer o trabalho de milhares de estudantes, professores, funcionários, equipes diretivas e famílias que, ao longo de oito décadas, ajudaram a construir uma instituição comprometida com o conhecimento, a cidadania e a transformação social”, declara. 

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)