Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram um Projeto de Lei e realizaram a primeira discussão um Projeto de Lei. Também aconteceu a apreciação de duas Moções, uma de Congratulações e outra de Repúdio.

MOÇÕES APROVADAS:

Moção de Congratulações aos jovens representantes do DTCE Marcas do Pampa, Luis Phelipe Amorim Alves da Costa, Giovana Arruda Rodrigues e Geovana Arenhardt Guedes, pela expressiva conquista dos títulos de 1º Guri, 1ª Prenda Juvenil e 1ª Prenda Mirim da 13ª Região Tradicionalista, respectivamente. Autoria: vereador Sidi Cardoso (PT).  Moção aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Moção de Repúdio às condutas atribuídas ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, diante de questionamentos relacionados à liberdade de expressão, ao devido processo legal, à transparência e à imparcialidade no exercício da função jurisdicional. Autoria: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). Em votação nominal, aprovada por 12 votos favoráveis e cinco contrários dos vereadores presentes.

Favoráveis: Sergio Cechin (Progressistas); Adelar Vargas (MDB); Admar Pozzobom (PSDB); Alexandre Vargas (Republicanos); Givago Ribeiro (PSDB); Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos); Coronel Vargas (PL); Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB); Luiz Roberto Meneghetti (Novo); Marcelo Zappe Bisogno (UB); Tubias Callil (PL) e Luiz Carlos Fort (Progressistas).

Contrários: Alice Carvalho (Psol); Luiz Fernando Lemos (PDT): Marina Callegaro (PT); Sidi Cardoso (PT) e Werner Rempel (PC do B).

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 

Projeto de Lei Substitutivo Nº59/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº8, que altera a Lei Complementar Nº 002, de 28 de dezembro de 2001, para assegurar ao sujeito passivo o acesso aos meios de declaração e lançamento do ITBI. Conforme a justificativa, o projeto visa adequar a gestão tributária de Santa Maria aos princípios da eficiência, da legalidade e, sobretudo, da autonomia do sujeito
passivo no cumprimento das obrigações acessórias indispensáveis ao lançamento do ITBI.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Admar Pozzobom, líder do governo, pediu adiamento de votação do Projeto de Lei Nº 10.347/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027. Esse projeto da LOA 2027 recebeu 12 emendas de vereadores;

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei Nº 10.309, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria as ações “Irmãos de Sangue”, dedicadas ao incentivo à doação de sangue. Segundo a justificativa, a finalidade é incentivar a doação voluntária de sangue e fortalecer campanhas de conscientização sobre a importância do gesto de solidariedade e preservação da vida.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)