Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (17), os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo, duas moções de congratulações e um Projeto de Lei. Ainda, quatro projetos passaram em primeira discussão e deverão ser apreciados pelos vereadores na próxima sessão, dia 22 de setembro.

HOMENAGENS APROVADAS:

- Moção de Congratulação a Ulysses Fonseca Louzada, em reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica, acadêmica e institucional, bem como pela merecida promoção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor: vereador Sergio Cechin (PP).

- Moção de Congratulação para a atleta Eliza Rocha, pelo título brasileiro de pickleball e pela convocação para a seleção brasileira, que vai disputar o campeonato mundial. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB).

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026 – Contas de 2021. Os vereadores aprovaram as contas do Executivo Municipal de Santa Maria referentes ao exercício de 2021. A decisão seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Jorge Pozzobom e aprovou integralmente as contas do ex-prefeito Rodrigo Decimo.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026 – Contas de 2010. Os vereadores aprovaram as contas do Executivo Municipal de Santa Maria referentes ao exercício de 2010. A decisão seguiu o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito Cezar Schirmer e aprovou integralmente as contas do ex-prefeito José Haidar Farret.

- Projeto de Lei n° 10199/2026: Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria, estabelece critérios de mérito para progressão funcional e dá outras providências. De autoria da vereadora Alice Carvalho (PSOL), a proposta prevê a capacitação dos servidores para identificar, prevenir e enfrentar a violência contra a mulher, além de garantir atendimento humanizado e qualificado às vítimas.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei n° 10125/2025: Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do município de Santa Maria. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSOL).

- Projeto de Lei n° 10200/2026: Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Santa Maria, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos e dá outras providências. O texto recebeu uma emenda modificativa, que altera a ementa e o primeiro artigo da proposta. Autoria: vereadora Alice Carvalho (PSOL).

- Projeto de Lei n° 10347/2026: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027 e dá outras providências. A proposta recebeu 13 emendas, sendo seis aditivas, seis modificativas e uma supressiva. As alterações acrescentam ações e dispositivos, modificam a redação de artigos e retiram um inciso do projeto. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei n° 10358/2026: Altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. A proposta recebeu duas emendas: uma modificativa e uma supressiva. A primeira modifica a redação de um dispositivo, enquanto a segunda retira parte do texto original. Autoria: Poder Executivo.

Texto: Camila Porto

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)