Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (22), os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e realizaram a primeira discussão de outras quatro matérias. Também aconteceu a formação de uma Frente Parlamentar.

RETIRADO DA ORDEM DO DIA

O vereador Admar Pozzobom (PSDB) solicitou a retirada da Ordem do dia do Projeto de Resolução 16/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do parágrafo único do art. 102-A, insere o § 3º ao art. 102-B e o § 4º ao art. 102-C da Resolução Legislativa nº 09, e 28 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria”. Conforme a justificativa, a Mesa Diretora verificou a necessidade de melhor disciplinar o regramento a respeito das Frentes Parlamentares e, com isso, conferir adequada organização. 

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES:

Requerimento, solicitando o envio de Moção de Congratulações para Mariana Braga Pires Cavichiolli pela conquista do título de Miss Rio Grande do Sul Supranational 2027. Autoria: vereador Admar Pozzobom (PSDB);

FRENTE PARLAMENTAR:

Requerimento, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), solicitando formação de Frente Parlamentar em Defesa do HUSM e a regulação de leitos em Santa Maria. O colegiado tem por objetivo discutir a distribuição de leitos no município, bem como a lotação enfrentada pelo Hospital Universitário de Santa Maria.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.161/2026, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.330/2026, de autoria do vereador Guilherme Badke/ Manequinho (Republicanos), que institui e inclui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Respiratórias, no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.325/2026, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), que dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas de emissão, aviso, notificação ou comunicação de débitos aos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10.323/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que altera a redação do art. 1º e do § 1º da Lei Municipal nº 6208/2018. A finalidade é aperfeiçoar legislação, hoje em vigência no Município, que regulamenta a meia-entrada para professores em estabelecimentos e inscrições
em eventos de diversas naturezas.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Lei Nº 10.358, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7024, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2026 a 2029. Esse projeto em regime de urgência, que recebeu duas emendas, tem objetivo promover ajustes formais e técnicos, de modo a corrigir inconsistências redacionais, identificadas após sua promulgação, pelas equipes técnicas do Poder Executivo e Legislativo;

Projeto de Lei Nº 10.347, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Santa Maria para o exercício de 2027 e dá outras providências. O projeto da LDO recebeu 12 emendas. Houve destaque na votação da emenda aditiva Nº 05, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), a qual tem a finalidade viabilizar a execução do Programa de Incentivo ao Fardamento Esportivo. A totalidade das emendas aprovada por unanimidade dos vereadores presentes:

Projeto de Lei Nº 10.261, de autoria da vereadora Alice Carvalho (Psol), que institui o Programa Municipal de Estudos para Viabilização da Tarifa Zero no Transporte Coletivo no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Substitutivo Nº59/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº8, que altera a Lei Complementar Nº 002, de 28 de dezembro de 2001, para assegurar ao sujeito passivo o acesso aos meios de declaração e lançamento do ITBI. Conforme a justificativa, o projeto visa adequar a gestão tributária de Santa Maria aos princípios da eficiência, da legalidade e, sobretudo, da autonomia do sujeito
passivo no cumprimento das obrigações acessórias indispensáveis ao lançamento do ITBI.

Texto: Clarissa Lovatto

Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)