Na manhã desta quinta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou a 65ª Sessão Plenária Ordinária, no Plenário Coronel Valença. Os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma moção de congratulações. Ainda, um projeto passou em primeira discussão.

O vereador Lorenzo Mazzine Pichinin (PSDB) defendeu o envio de Moção de Congratulação ao Grupo Fleming – Unidade Santa Maria, pela celebração de seu 10º ano de atividades no município e pelos relevantes serviços prestados à educação, à formação cidadã e ao desenvolvimento local. Em votação nominal, a proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

Dando sequência à Ordem do Dia, passou em primeira discussão o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Helen Cabral (PT), que institui a Política Municipal de Combate à Violência e à Discriminação Contra Mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas no Município de Santa Maria. Se seguir o rito de tramitação, o projeto deve ser apreciado pelos vereadores na próxima sessão, dia 29 de setembro.

O parlamento aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 10330/2026, que institui e inclui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Respiratórias no calendário de Eventos Oficiais do município de Santa Maria, e dá outras providências. De acordo com seu autor, vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), a campanha busca ampliar o conhecimento da população sobre prevenção e identificação precoce das doenças respiratórias, além de incentivar hábitos saudáveis e ações educativas. A iniciativa está prevista para ocorrer no mês de junho.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 10325/2026, que dispõe sobre a vedação da cobrança de taxas de emissão, aviso, notificação ou comunicação de débitos aos usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santa Maria e dá outras providências. Conforme o autor da proposição, vereador Tubias Callil (PL), a medida busca proteger os consumidores, ampliar a transparência tarifária e evitar a cobrança de encargos adicionais, já que, a cada atraso, haveria a cobrança por parte da concessionária o valor de R$ 7,98 pela emissão do documento. Em votação nominal, a matéria recebeu 13 votos favoráveis e 1 contrário (vereador Luiz Roberto Meneghetti/ Novo).

Texto: Camila Porto
Fotos: Enzo Martins (estagiário de jornalismo)