Na manhã desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou audiência pública para o Poder Executivo apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do Município referentes ao segundo quadrimestre de 2026 (maio a agosto). A atividade ocorreu no Plenarinho e contou com a participação de vereadores e representantes da Secretaria de Município da Fazenda.

O secretário da Fazenda, Luís Henrique Schmidt Probst, apresentou os dados das finanças municipais referentes ao período de janeiro a agosto, com informações sobre receitas, despesas, investimentos e endividamento.

Segundo o relatório, a Receita Corrente Líquida do Município chegou a R$ 1,088 bilhão. O resultado primário, que indica a diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros da dívida, foi positivo em R$ 49,86 milhões. Já o resultado nominal, que considera também os efeitos financeiros da dívida e ajuda a acompanhar a evolução do endividamento, foi de R$ 62,39 milhões.

Despesas com pessoal

Nos últimos 12 meses, até agosto de 2026, a despesa total com pessoal chegou a R$ 591,89 milhões, o equivalente a 54,99% da Receita Corrente Líquida Ajustada. O percentual está acima do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), questionou o Executivo sobre as medidas previstas para adequar o percentual ao limite legal.

O secretário informou que o Município deve atuar no aumento da arrecadação, na redução das despesas com pessoal e na reforma da Previdência Municipal. 

Endividamento

Em relação ao endividamento, o Município registrou R$ 180,57 milhões em dívidas de longo prazo ao final do segundo quadrimestre. Quando são considerados os recursos financeiros disponíveis para o pagamento dessas dívidas, o valor líquido do endividamento fica em R$ 1,36 milhão, o equivalente a 0,13% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Esse percentual está abaixo do limite legal de 120%.

Saúde e educação

Na educação, foram aplicados R$ 141,78 milhões em manutenção e desenvolvimento do ensino, correspondentes a 26,80% da receita utilizada como base para o cálculo.

Na saúde, foram aplicados R$ 99,13 milhões em ações e serviços públicos, o equivalente a 18,98%.

Sobre as metas fiscais

As metas fiscais são parâmetros utilizados para planejar e acompanhar as finanças públicas. Elas permitem avaliar a situação das contas do Município e dar transparência à aplicação dos recursos públicos.

As audiências para o demonstrativo dos indicadores são promovidas, periodicamente, pela Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo. 

Em anexo, acompanhe a versão simplificada do Relatório de Gestão Fiscal. 

Texto: Camila Porto
Fotos: Gabriélli Oliveira