Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram um projeto de lei e realizaram a primeira discussão de outras duas matérias.

PROJETO APROVADO:

Projeto de Lei nº 10323/2026, de autoria do Vereador Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos), que altera a redação do art. 1º e do §1º da Lei Municipal nº 6208/2018. Conforme a justificativa, o projeto tem a finalidade de aperfeiçoar legislação, hoje em vigência no Município, que regulamenta a meia-entrada para professores em estabelecimentos e inscrições em eventos de diversas naturezas.  Segundo o autor, este importante ato normativo, que está em vigência desde o ano de 2018, carece de inclusão da palavra “eventos”, afastando interpretações que restringem a concessão do benefício.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº10334, de autoria do vereador Marcelo Zappe Bisogno (UB), que institui o programa Municipal de conscientização e incentivo da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista;

Projeto de Lei Nº 10323, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Junho Branco Mês Municipal de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas no Município de Santa Maria e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA: Em razão de condições climáticas adversas, a Comissão Especial responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar Nº04/2025, de autoria do vereador Tubias Callil (PL), cancelou a realização de audiência pública programada para esta quarta-feira, dia 30.  Esse projeto tem como objetivo implementar a taxa de lixo para os municípios que destinam lixo para Santa Maria. Uma nova data será agendada para realização da audiência.

Fotos: Enzo Martins