Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (8), os vereadores aprovaram uma moção de congratulação e a prorrogação de prazo de duas comissões especiais. Três matérias estavam em segunda discussão e votação, mas não puderam ser analisadas pelos vereadores devido ao pedido de retirada de duas delas e à solicitação de vistas da terceira matéria.

Requerimentos aprovados:

- Moção de Congratulação em homenagem aos 20 anos do Esporte Clube Arrozeira Fighera. Autor: vereador Guilherme Rossato Badke (Republicanos).

Duas comissões especiais solicitaram a prorrogação de prazo, por mais 30 dias, para a conclusão dos trabalhos. São elas:

- Comissão Especial para análise da viabilidade e busca por modelos de implementação do teleagendamento de consultas na Rede Pública de Saúde de Santa Maria.

- Comissão Especial para analisar o Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2026. A matéria analisada visa incluir a temática do bem-estar animal como parte integrante das políticas públicas de saúde e meio ambiente do Município, ampliando o escopo da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente para que passe a contemplar a proteção e defesa dos animais.

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Valdir Oliveira (PT) pediu vistas do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para disciplinar a instituição de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais. Segundo a justificativa, a alteração considera a importância dos insumos minerais para o desenvolvimento urbano. Ainda, o autor destaca a relevância do setor para a economia do Município e da região e para a cadeia da construção civil.

PROJETOS RETIRADOS:

O Projeto de Lei nº 10371/2026, de autoria do Poder Executivo, que estava em segunda discussão na pauta da sessão, foi retirado a pedido do autor. A matéria dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal. O projeto fixa em até 10 salários mínimos o limite para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

A mesma situação ocorreu com o Projeto de Lei nº 10305/2026, de autoria do vereador Rudys Rodrigues (MDB), que institui o Junho Branco, mês municipal de conscientização e prevenção ao uso de drogas no Município de Santa Maria/RS, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto