Na Sessão Plenária Ordinária desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram duas moções de congratulações e três projetos de lei. As matérias aprovadas tratam de igualdade de gênero e de procedimentos tributários do município. Essa foi a 71ª Sessão Plenária do ano.

HOMENAGENS APROVADAS:

- Moção de Congratulação à Geocentro Sondagens e Fundações Ltda., pelos 40 anos de fundação, a serem comemorados em 16 de outubro de 2026. A homenagem reconhece a trajetória da empresa, sua excelência técnica e sua contribuição para o desenvolvimento da engenharia, da construção civil e da infraestrutura regional. Autor: vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

- Moção de Congratulação à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e ao professor doutor Reiner Hildebrandt-Stramann pela histórica parceria acadêmica, pela contribuição à educação física brasileira, pela concessão do título de doutor honoris causa e pela realização do IV Simpósio Internacional de Educação Física. Autor: vereador Professor Luiz Fernando (PDT).

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Substitutivo nº 54/2026 ao Projeto de Lei nº 10183/2026, que institui a Política Municipal de Combate à Violência e à Discriminação contra Mulheres, incluindo mulheres trans e travestis, em estádios, ginásios e arenas esportivas de Santa Maria. Na tribuna, a autora da proposição, vereadora Helen Cabral (PT), explicou que o objetivo da lei é assegurar a igualdade de gênero, o respeito à diversidade e a integridade física, moral e psicológica das mulheres que frequentam, trabalham ou participam de atividades esportivas no município.

- Projeto de Lei nº 10161/2026, que institui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em Santa Maria. A autora da proposta, vereadora Helen Cabral (PT), destacou que a data, a ser lembrada anualmente em 17 de outubro, representa um momento de memória e reflexão. A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 15.334, de 8 de janeiro de 2026, que instituiu a data em âmbito nacional. A matéria foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa nº 1/2026, que altera a redação do artigo 1º do projeto.

- Projeto de Lei nº 10251/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Depósito Administrativo Eletrônico (DAEM) e estabelece procedimentos tributários administrativos. Conforme a justificativa, a proposta permite que o contribuinte deposite administrativamente o valor de um tributo contestado, evitando a cobrança de juros e multas enquanto aguarda a decisão. Dessa forma, a medida busca agilizar a arrecadação municipal, reduzir a inadimplência e evitar que as disputas sejam levadas à Justiça.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: O vereador Luiz Carlos Fort (PP) solicitou autorização para viajar a Porto Alegre nos dias 20 e 21 de outubro de 2026. Conforme a justificativa, ele participará de reuniões na Assembleia Legislativa e na Secretaria Estadual da Saúde para conhecer experiências de inclusão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICs) no Sistema Único de Saúde (SUS).

PROJETO RETIRADO: A pedido do autor, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), foi retirado da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018. A proposta busca disciplinar a criação de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais.

Texto: Camila Porto
Fotos: Gabriélli Oliveira (estagiária de Publicidade)