Na Sessão Plenária desta terça-feira (20), os vereadores aprovaram dois projetos de lei e uma moção de congratulação, além de constituírem uma comissão especial. Ainda na Ordem do Dia, dois projetos passaram em primeira discussão.

HOMENAGEM APROVADA:

- Moção de Congratulação aos jovens atletas de judô do Avenida Tênis Clube, Cristian Vargas de Campos e Antônia Bernardi de Almeida, em reconhecimento às suas conquistas esportivas nos âmbitos estadual, nacional e internacional, elevando o nome de Santa Maria e do esporte gaúcho.

GRUPO DE TRABALHO:

- Comissão especial destinada a averiguar, acompanhar e promover soluções para os problemas de alagamentos na Vila Jockey Clube, nas ruas Guaraci Silveira, Cláudio Amândio, Martinho Lutero e Bechara Abaide, na Vila Renascença, nas ruas da Felicidade e Irmã Dulce, na Estrada Armando Viethan, no Passo da Ferreira e no Rincão dos Borin, no município de Santa Maria/RS. O autor da comissão destacou, na tribuna, que os alagamentos prejudicam os moradores dessas localidades. Disse que o colegiado buscará recursos em Brasília para ajudar a solucionar os problemas de escoamento da água. A comissão ficou composta pelo vereador Adelar Vargas (MDB), membro nato e presidente, e, por indicação das bancadas parlamentares, pelos vereadores Alexandre Vargas (Republicanos), vice-presidente, e Sidi Cardoso (PT), relator.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei nº 10305/2026, que institui o Junho Branco, Mês Municipal de Conscientização e Prevenção ao Uso de Drogas, em Santa Maria/RS, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município. O vereador Rudys Rodrigues (MDB) destacou que a matéria busca mobilizar o Poder Público e a comunidade santa-mariense em ações educativas e preventivas para reduzir os danos sociais causados pelas drogas, incluindo as lícitas, como o álcool e o tabaco. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e nenhum contrário. 

- Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018, para disciplinar a instituição de áreas especiais destinadas à atividade de mineração, com condicionantes urbanísticas e ambientais. Segundo a justificativa do autor, vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), a alteração considera a importância dos insumos minerais para o desenvolvimento urbano. O parlamentar também salientou a relevância do setor para a economia do município e da região, especialmente para a cadeia da construção civil. Por fim, ressaltou que a aprovação das atividades ficará condicionada à prévia obtenção dos licenciamentos e das autorizações exigidos pela legislação aplicável. Em votação nominal, o projeto e a emenda modificativa  foram aprovados com 15 votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Tubias Callil (PL) se declarou impedido de votar.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Duas matérias passaram em primeira discussão. Se o rito de tramitação for mantido, elas deverão ser apreciadas pelos vereadores na próxima Sessão Plenária Ordinária, em 22 de outubro. São elas:

- Projeto de Lei nº 10290/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Zeladoria Comunitária “Nosso Lar, Nossa Cidade”, em Santa Maria, estabelece diretrizes para a conservação compartilhada do patrimônio público, o fomento à autonomia territorial e a prevenção de desastres, além de outras providências. Autor: vereador Givago Ribeiro (PSDB).

- Projeto de Lei nº 10191/2026, que declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Recolhimento Inservíveis Reciclados (CRIR). Autor: vereador Sergio Roberto Cechin (PP).

PEDIDO DE VISTAS: O vereador Werner Rempel (PCdoB) solicitou vista ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo). O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria, com o objetivo de promover a modernização normativa, a desburocratização administrativa, a liberdade projetual, a racionalização das exigências edilícias e a padronização do procedimento de expedição de habite-se, além de outras providências. A matéria retorna à primeira discussão na Sessão Plenária Ordinária da próxima quinta-feira (22).

Texto: Camila Porto
Fotos: Gabriélli Oliveira (estagiária de publicidade) e Enzo Martins (estagiário de jornalismo)