Na Sessão Plenária desta quinta-feira (22), os vereadores aprovaram um projeto de lei, duas moções de congratulação e a constituição de três comissões especiais. Além disso, um projeto de lei complementar passou pela primeira discussão. Antes da Ordem do Dia, a Tribuna Livre foi ocupada pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM), que abordou a retomada da FEISMA, Multifeira de Santa Maria, prevista para ocorrer de 31 de outubro a 8 de novembro, no Centro Desportivo Municipal.

TRIBUNA LIVRE: A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM) utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a retomada da FEISMA. O presidente da entidade, Andrei Lacerda Nunes, destacou que a feira movimenta uma extensa cadeia produtiva, abre portas para novos mercados às empresas participantes e valoriza os negócios locais. Ele também ressaltou a importância do apoio institucional dos Poderes Executivo e Legislativo para a construção de um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico. “Santa Maria é pujante, Santa Maria é forte, Santa Maria é a locomotiva da região”.

MOÇÕES APROVADAS:

- Moção de Congratulação ao presidente da CACISM, Andrei Lacerda Nunes, pela retomada da FEISMA. Autor: vereador Marcelo Bisogno (União Brasil).

- Moção de Congratulação à empresa Ótica Norberto, em reconhecimento aos seus 15 anos de história, dedicação, empreendedorismo e contribuição para o desenvolvimento do comércio de Santa Maria. Autor: vereador Adelar Vargas dos Santos (MDB).

GRUPOS DE TRABALHO:

- A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, de autoria do Poder Executivo, foi constituída para examinar a proposta que altera o artigo 186 da Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001. A matéria modifica o Código Tributário do Município para permitir que as notificações de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sejam feitas de forma on-line. A comissão é composta pelos vereadores Admar Pozzobom (PSDB), como presidente; Fort (PP), como vice-presidente; e Marina Callegaro (PT), como relatora.

- A Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), examinará a proposta que altera a Lei Complementar nº 119/2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município, incluindo dispositivo para ampliar a exigência de pavimentação antiderrapante nas calçadas. A comissão é composta pelos vereadores Sidi Cardoso (PT), como presidente; Luiz Roberto Meneghetti (Novo), como vice-presidente; e Manequinho (Republicanos), como relator.

- A Comissão Especial Cidade Universitária tem como objetivo mapear, acompanhar e articular obras, projetos e demandas de infraestrutura de interesse comum entre o Município de Santa Maria e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O grupo também atuará na interlocução entre os dois entes e na busca de recursos e soluções para a execução das iniciativas. Proposta pelo vereador Professor Luiz Fernando (PDT), a comissão é composta por ele, como presidente; Sidi Cardoso (PT), como vice-presidente; e Rudys Rodrigues (MDB), como relator.

VIAGEM PARLAMENTAR: Os vereadores Guilherme Badke (Republicanos), Adelar Vargas (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Tony Oliveira (Podemos) solicitaram autorização para viajar a Porto Alegre entre os dias 25 e 28 de outubro de 2026. Confira a agenda completa.

PROJETO APROVADO:

- O Projeto de Lei nº 10191/2026, de autoria do vereador Sérgio Cechin (PP), declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Recolhimento Inservíveis Reciclados (CRIR). A entidade desempenha papel social, ambiental e econômico em Santa Maria. Sua atuação na coleta e na destinação adequada de resíduos recicláveis contribui para a redução dos impactos ambientais, o fortalecimento da política municipal de resíduos sólidos e a promoção da sustentabilidade urbana. Em votação nominal, o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e nenhum contrário.

ADIAMENTO DE VOTAÇÃO: O vereador Givago Ribeiro (PSDB) solicitou o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 10290/2026, de sua autoria. A proposta autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Zeladoria Comunitária “Nosso Lar, Nossa Cidade”, com diretrizes para a conservação compartilhada do patrimônio público, o fomento à autonomia territorial e a prevenção de desastres, entre outras medidas.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

O Projeto de Lei Complementar nº 12/2026, de autoria do vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), passou pela primeira discussão. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 26 de julho de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Maria, com o objetivo de modernizar a legislação, desburocratizar procedimentos administrativos, ampliar a liberdade projetual, racionalizar exigências edilícias e padronizar a expedição do habite-se. Conforme o rito de tramitação, a matéria deverá ser apreciada pelos parlamentares na próxima sessão, marcada para 27 de outubro.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto