Com o fim do período eleitoral, a Sessão Ordinária voltou a ser realizada às 15h com transmissão, na íntegra, pela TV Câmara SM (canal 18.2 da TV aberta). Na Sessão de hoje (27), os vereadores formaram uma Comissão Especial e realizaram a primeira discussão de três Projetos de Lei. Logo após a Ordem do Dia, alguns parlamentares utilizaram a tribuna para pronunciamentos.

COMISSÃO ESPECIAL: 

Os vereadores aprovaram a formação de uma Comissão Especial com o objetivo de  acompanhar a destinação da área do antigo Jockey Club, a aplicação dos recursos públicos e a construção da nova sede da ESF Roberto Binato, bem como avaliar a utilização do espaço remanescente para outras finalidades de interesse público. Autor da proposição: vereador Valdir Oliveira (PT). Além do proponente, integram o colegiado os vereadores Alice Carvalho (Psol) e Adelar Vargas (MDB).

PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10349, de autoria do vereador Guilherme Badke/Manequinho (Republicanos), que estabelece a “Travessia Segura” nas áreas escolares do município de Santa Maria e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 10198, de autoria da vereadora Alice de Carvalho (Psol), que dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10353, de autoria do vereador Sidi Cardoso (PT), que institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline no Município de Santa Maria/RS e dá outras providências.

Fotos: Enzo Martins