Na Sessão Plenária desta quinta-feira (29), os vereadores aprovaram dois projetos de lei, um projeto de resolução legislativa e constituíram uma comissão especial. A resolução altera o local e o horário da Sessão Plenária Ordinária do dia 5 de novembro de 2026, que será realizada às 17h, no Centro Desportivo Municipal (CDM), durante a FEISMA – Multifeira de Santa Maria.

TRIBUNA LIVRE: A Associação Piazito Arte e Cultura utilizou o espaço da Tribuna Livre, com manifestação da psicóloga Maura Campos, para chamar a atenção para a invisibilidade da pauta do câncer nos demais meses do ano. A representante também criticou a exploração comercial da causa durante a campanha Outubro Rosa. Ela destacou a Lei Federal nº 15.377, que altera a CLT e estabelece a obrigatoriedade de ações de conscientização sobre prevenção nas empresas, além de permitir a ausência remunerada para a realização de exames preventivos. A representante defendeu a criação de mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da legislação.

COMISSÃO ESPECIAL: O vereador Tubias Callil (PL) solicitou a inclusão, na Ordem do Dia, da constituição da Comissão Especial de Articulação Institucional e Defesa dos Interesses de Santa Maria junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O grupo ficou composto pelos vereadores Tubias Callil (PL), como presidente; Fort (PP), como vice-presidente; e Sidi Cardoso (PT), como relator.

VIAGEM AUTORIZADA: O vereador Guilherme Badke (Republicanos) solicitou autorização para viajar a Brasília (DF), no período de 9 a 19 de novembro de 2026, a fim de participar do Congresso UVB – 62 Anos de Gestores e Legislativos Municipais e cumprir agendas institucionais.

PROJETOS APROVADOS:

Projeto de Resolução Legislativa 22/2026: altera o local e o horário da Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria, excepcionalmente no dia 5 de novembro de 2026. A sessão será realizada às 17h, no Centro Desportivo Municipal (CDM), durante a FEISMA.

Projeto de Lei 10349/2026: estabelece a Travessia Segura nas áreas escolares do município de Santa Maria e dá outras providências. De acordo com o autor da proposição, vereador Guilherme Badke (Republicanos), a iniciativa prevê melhorias na sinalização, medidas de engenharia de tráfego e ações de educação para tornar o trânsito mais seguro e organizado nas áreas escolares.

Projeto de Lei 10290/2026: autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Zeladoria Comunitária "Nosso Lar, Nossa Cidade", no município de Santa Maria. A proposta estabelece diretrizes para a conservação compartilhada do patrimônio público, o fomento à autonomia territorial e a prevenção de desastres, entre outras medidas. De acordo com o autor do projeto, vereador Givago Ribeiro (PSDB), a iniciativa busca conciliar a conservação dos espaços urbanos com a eficiência logística e o desenvolvimento socioeconômico local, por meio de uma gestão compartilhada entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.

QUEDA DE ENERGIA: Antes do encerramento da discussão do projeto de lei que institui o Programa de Zeladoria Comunitária, a sede do Legislativo e os arredores ficaram sem energia elétrica. Diante da situação, o presidente da Câmara, vereador Sérgio Cechin (PP), anunciou que a votação seria realizada de forma nominal, já que os sistemas informatizados de votação não estavam funcionando. Após a aprovação da matéria, foram suprimidos os espaços das Comunicações e do Grande Expediente. Dessa forma, a sessão foi encerrada.

Texto: Camila Porto
Foto: arquivo