Na Sessão Ordinária desta terça-feira (10), os vereadores aprovaram três Projetos de Lei e realizaram a primeira discussão de outros oito projetos, os quais devem ser votados na Sessão de quinta-feira. Antes da Ordem do Dia, no Expediente Nobre, aconteceu homenagem ao Instituto Peregrino.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Sidi Cardoso (PT) prestou homenagem ao Instituto Peregrino de Santa Maria em reconhecimento ao trabalho em favor da saúde ocular de crianças da rede de ensino e a sua relevância social para o município. Conforme o autor da homenagem, o instituto é herdeiro de uma história iniciada em 1980, inspirada nas ações sociais do médico Lair José Hüning, que atuou como cirurgião voluntário pelo Rotary Internacional. Ao longo de mais de quatro décadas, a entidade realizou mais de um milhão de atendimentos e mais de 120 mil cirurgias de catarata, sendo muitas viabilizadas por projetos humanitários no Rio Grande do Sul, incluindo Santa Maria e Faxinal do Soturno. O representante do Instituto Peregrino, Gustavo Hüning, agradeceu a homenagem do Legislativo e destacou que a entidade tem propósito de prevenir e tratar doenças oculares, principalmente da população que mais precisa. “Somos o maior centro de pesquisa clínica em oftalmologia no sul do país, inclusive trabalhamos com terapia gênica”

MOÇÕES APROVADAS:

Moção de Congratulação, de autoria do vereador Rudys Confirmadíssimo (MDB), a Silvana Maldaner em reconhecimento à notável trajetória pessoal e profissional, marcada pela dedicação à comunicação, à educação, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de Santa Maria.  O vereador destaca que a homenageada, graduada em Comunicação Social pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e especialista em Comunicação e mestre em Engenharia de Produção, construiu sua
história com coragem, perseverança e profundo compromisso com o trabalho. 

Moção de Congratulação, de autoria do vereador Coronel Vargas (PL), à Guarda Municipal de Santa Maria pelos 15 anos de atuação no Município celebrados em 10 de novembro. Conforme a justificativa, a Guarda Municipal tem desempenhado relevante papel na proteção do patrimônio público, na preservação da ordem e na promoção da segurança e do bem-estar da comunidade santa-mariense. O vereador destaca que a atuação cotidiana da Guarda Municipal demonstra o compromisso de seus agentes com o serviço público, a prevenção e a proteção dos espaços e bens municipais

INSERÇÃO NOS ANAIS:

Requerimento, de autoria do vereador professor Luiz Fernando (PDT), solicitando a inserção nos anais da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, do artigo de autoria da Reitora da UFSM, Martha Adaime. O texto "A universidade e a urgência da formação humanística" foi veiculado no Jornal Diário de Santa Maria em 09 de novembro.

PROJETOS APROVADOS:

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria do Poder Executivo, que inclui os arts. 27C e 27D na Lei Complementar nº 002, de 28 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal). O projeto busca incentivar a regularidade fiscal dos contribuintes do ISSQN Fixo, oferecendo descontos àqueles que estiverem em dia com o imposto e aos que optarem pelo recebimento digital das guias.

- Projeto de Lei Substitutivo nº 58/2026 ao Projeto de Lei nº 10328/2026, de autoria do vereador Givago Bitencourt Ribeiro (PSDB), que institui a Política Municipal de Valorização da Educação Física Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Maria. A proposta estabelece diretrizes para a implementação e a qualificação da oferta do componente curricular, em consonância com a Lei Estadual nº 16.556, de 20 de julho de 2026, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 10361/2026, de autoria do vereador Sergio Roberto Cechin (PP), que altera a Lei Municipal nº 5.557, de 23 de novembro de 2011, para incluir a Ciranda Cultural de Prendas na programação.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Projeto de Lei Nº 10.313, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que denomina de Rua Entardecer a via pública identificada como Rua C, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.311, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), que denomina de Rua Boreal a via pública identificada como Rua B, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.316, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Sol a via pública identificada como Rua I, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.314, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Três Marias a via pública identificada como Rua G, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.312, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Lua Nova a via pública identificada como Rua F, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.315, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Estrela Dalva a via pública identificada como Rua E, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.317, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Amanhecer a via pública identificada como Rua D, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria;

Projeto de Lei Nº 10.318, de autoria do vereador Adelar Vargas/Bolinha (MDB), Denomina de Rua Arco-Íris a via pública identificada como Rua A, localizada no Loteamento Céu Azul, Bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria.

Fotos: Enzo Martins