Na Sessão Plenária desta quinta-feira (12), os vereadores aprovaram oito projetos de lei e um Projeto de Resolução Legislativa, além de constituírem uma comissão especial. As matérias denominam ruas do bairro Tomazetti e incluem o bem-estar animal entre os temas de competência das comissões permanentes da Casa Legislativa. Já o colegiado constituído irá acompanhar o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para o período de 2028 a 2035.

TRIBUNA LIVRE: A Tribuna Livre foi utilizada pela Associação Formigas em alusão ao Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro. A representante da entidade, Daniele Portella, destacou que o trabalho da associação busca ampliar o acesso ao tratamento da doença e disseminar informações sobre os sintomas, como sede excessiva, aumento da frequência urinária, fadiga e fraqueza. Na oportunidade, convidou os vereadores e a comunidade para o 2º Summit de Diabetes Tipo 1, que será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no Centro de Ciências Rurais da UFSM. O evento abordará temas como saúde mental, tecnologia e cuidados relacionados à doença.

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO: Foi constituída a Comissão Especial destinada a acompanhar o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2028–2035) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), promovendo o diálogo institucional e a articulação de iniciativas de interesse do Município. De autoria do vereador Givago Ribeiro (PSDB), o colegiado será integrado pelo proponente e, por indicação das bancadas parlamentares, pelos vereadores Professor Luiz Fernando (PDT) e Luiz Roberto Meneghetti (Novo).

PROJETOS APROVADOS: Foram aprovados oito projetos de lei, de autoria do vereador Adelar Vargas (MDB), que denominam ruas do Loteamento Céu Azul, localizado no bairro Tomazetti. São eles:

- Projeto de Lei nº 10318/2026: Denomina de Rua Arco-Íris a via pública identificada como Rua A, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10317/2026: Denomina de Rua Amanhecer a via pública identificada como Rua D, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10315/2026: Denomina de Rua Estrela Dalva a via pública identificada como Rua E, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10312/2026: Denomina de Rua Lua Nova a via pública identificada como Rua F, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10314/2026: Denomina de Rua Três Marias a via pública identificada como Rua G, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10316/2026: Denomina de Rua Sol a via pública identificada como Rua I, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10311/2026: Denomina de Rua Boreal a via pública identificada como Rua B, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Lei nº 10313/2026: Denomina de Rua Entardecer a via pública identificada como Rua C, localizada no Loteamento Céu Azul, bairro Tomazetti, no Município de Santa Maria/RS.

- Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2026, de autoria do vereador Professor Luiz Fernando (PDT), que altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria para modificar o nome da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente, que passa a se chamar Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente e Bem-estar Animal. Na justificativa, o autor destacou que a mudança busca institucionalizar um espaço permanente de discussão, fiscalização e elaboração de políticas públicas voltadas à proteção animal. Segundo o vereador, a inclusão do tema entre as atribuições da comissão permitirá ampliar o debate sobre a causa e oferecer à comunidade um espaço de referência para encaminhar demandas relacionadas ao bem-estar animal.

PRIMEIRA DISCUSSÃO:

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que insere os arts. 27 E e 66 A na Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais de intermediação de serviços de hospedagem. De maneira resumida, o projeto responsabiliza plataformas digitais, como Airbnb e Booking, pelo recolhimento do ISSQN sobre serviços de hospedagem realizados em imóveis de Santa Maria. Assim, as plataformas deverão reter e repassar o imposto ao Município, além de prestar informações sobre as operações. A medida busca garantir o recolhimento do tributo e assegurar igualdade de condições entre os diferentes serviços de hospedagem.

PEDIDO DE VISTA: O vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo) solicitou vista de uma das matérias que estavam na Ordem do Dia. Com isso, o projeto foi retirado da pauta e deverá retornar à discussão na próxima sessão, prevista para 17 de novembro.

- Projeto de Lei nº 10332/2026, de autoria do vereador Guilherme Rossato Badke (Republicanos), que dispõe sobre a publicidade e a divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no Município de Santa Maria e dá outras providências. A matéria estava em primeira discussão.

Texto: Camila Porto
Fotos: Júlia Vissotto