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Legislativo promove audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual


  • 17/11/2026
  • 31 visualizações
  • Audiência Pública
  • Criado por: Clarissa Lovatto em 17/11/2026
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Na noite desta segunda-feira (16), no Plenário do Legislativo, a Câmara de Vereadores realizou a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 10.389/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria para o exercício financeiro de 2027, a chamada LOA. 

A atividade, promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, reuniu os representantes das seguintes secretarias que apresentaram as propostas para 2027: Fazenda; Desenvolvimento Econômico e Inovação; Meio Ambiente; Segurança e Ordem Pública; Habitação e Regularização Fundiária; Serviços Públicos e Infraestrutura e Mobilidade. Nesta quarta-feira, dia 18, a partir das 18h, acontece a segunda audiência pública temática com a apresentação do restante das secretarias. 

O titular da secretaria da Fazenda, Luís Henrique Schmidt Probst, afirmou que a LOA tem por finalidade estimar a receita para o orçamento de 2027, fixando a despesa conforme o cenário econômico. Os principais objetivos da LOA é executar as políticas, objetivos e metas previamente estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) bem como as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A receita estimada e a despesa fixada totalizam R$ 1.620.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e vinte milhões de reais). Desse total, R$ 1.041.678.385,00 correspondem ao orçamento fiscal e R$ 578.321.615,00 ao orçamento da seguridade social.

O presidente da Comissão, vereador Luiz Roberto Meneghetti, fez questionamentos gerais sobre a LOA, especialmente os já apontados no parecer preliminar exarado no projeto, como, por exemplo, a taxa de administração do IPASSP e a fonte de financiamento para cobertura da insuficiência financeira do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).  Meneghetti também indagou sobre as formas que o Executivo está trabalhando para reduzir as despesas correntes e aumentar a capacidade de investimentos do município sem depender de transferências de recursos dos governos estadual e federal.  O titular da pasta afirmou que o trabalho tem sido realizado no sentido de para melhorar a arrecadação do município de maneira a reorganizar a atividade fiscalizatória e cabe às demais secretarias buscar revisão de contratos e readequação de gastos do município.

A audiência foi transmitida, ao vivo, pela TV Câmara SM (canal 18 da TV aberta e no Youtube) e pode ser conferida, na íntegra aqui.

A Comissão de Orçamento e Finanças é presidida pelo vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), tendo como membros os vereadores Coronel Vargas/ vice-presidente (PL); Luiz Carlos Fort (PP), Helen Cabral (PT) e Alexandre Pinzon Vargas ( Republicanos). 

 

Fotos: Júlia Vissotto


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