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Sessões Plenárias Ordinária e Extraordinária, 17 de novembro de 2026


  • 18/11/2026
  • 20 visualizações
  • Sessão Ordinária
  • Criado por: Clarissa Lovatto em 18/11/2026
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Na Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (17), aconteceu a primeira discussão de um Projeto do Executivo, o qual foi incluído por acordo de líderes de bancadas. Posteriormente, em Sessão Extraordinária,  os vereadores aprovaram, por unanimidade dos presentes, a proposição. Antes da Ordem do Dia, o Legislativo realizou homenagem à Brigada Militar no espaço do Expediente Nobre.

EXPEDIENTE NOBRE: O vereador Coronel Vargas (PL) prestou homenagem à Brigada Militar do Rio Grande do Sul que, no mês de novembro, celebra 189 anos de existência. O proponente destacou que, ao longo de quase dois séculos, a Brigada Militar consolidou-se como uma das mais importantes instituições públicas do Estado, tendo como missão constitucional a preservação da ordem pública, a proteção da sociedade e a garantia da segurança dos cidadãos. Sua história é construída diariamente pelo compromisso, pela disciplina, pela coragem e pelo espírito de servir daqueles que integram a corporação. Enfatizou que a atuação da Brigada Militar ultrapassa a atividade de policiamento ostensivo, estando presente em diversos momentos da vida da população, na prevenção e enfrentamento à criminalidade, no atendimento às ocorrências, na proteção das comunidades e também em situações de emergência e calamidade pública.

O Coronel Cleberson Bastianello, comandante do Comando Regional de Polícia Militar Central da Brigada Militar, agradeceu a homenagem do Legislativo e destacou que a Brigada Militar tem quase dois séculos de historias, sacrifícios, conquistas e, acima de tudo, compromisso inabalável com a proteção da sociedade gaúcha. Acrescentou que a história da instituição é construída por mulheres e homens que fazem da Brigada Militar símbolo de presença, coragem, disciplina e proteção. 

PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

Por acordo dos líderes de bancadas, foi incluído, em primeira discussão, o Projeto de Lei Nº 10.406, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Municipal Pró-Segurança Pública de Santa Maria - CONSEPRO, para aquisição de materiais e serviços destinados à construção do hangar do Batalhão de Aviação da Brigada Militar. A proposição, que tramita em regime de urgência, autoriza o Poder Executivo a repassar até R$ 200.000,00 ao CONSEPRO.


RETIRADO DA ORDEM DO DIA:

A liderança do governo retirou da Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar Nº10, o qual constava em primeira discussão. Esse projeto insere os arts. 27 E e 66 A na Lei Complementar nº 02, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre a responsabilidade tributária das plataformas digitais de intermediação de serviços de hospedagem. De maneira resumida, o projeto responsabiliza plataformas digitais, como Airbnb e Booking, pelo recolhimento do ISSQN sobre serviços de hospedagem realizados em imóveis de Santa Maria. Assim, as plataformas deverão reter e repassar o imposto ao Município, além de prestar informações sobre as operações. A medida busca garantir o recolhimento do tributo e assegurar igualdade de condições entre os diferentes serviços de hospedagem.

PROJETO APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA:

Por unanimidade dos vereadores presentes, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 10.406, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Conselho Municipal Pró-Segurança Pública de Santa Maria - CONSEPRO, para aquisição de materiais e serviços destinados à construção do hangar do Batalhão de Aviação da Brigada Militar. 

A proposição autoriza o Poder Executivo a repassar até R$ 200.000,00 ao  CONSEPRO com destinação específica à aquisição de materiais e serviços necessários à construção do hangar do Batalhão de Aviação da Brigada Militar, junto ao Aeroporto Regional Brigadeiro Cherubim Rosa Filho.

 

Fotos: Enzo Martins


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