Na manhã desta quinta-feira (13), no gabinete da presidência, aconteceu a primeira reunião da Comissão Representativa durante o recesso parlamentar, com a presença dos vereadores Admar Pozzobom (PSDB), Luis Carlos Fort (PT), Maria de Lourdes Castro (PMDB), Manoel Badke (DEM), Jorge Ricardo Xavier (PRB), Paulo Airton Denardin (PP) e Marion Mortari (PP), além da presidente Sandra Rebelato (PP).


Foram aprovadas as seguintes proposições:

- Moção de congratulações a Erival Bertolini, pela eleição como presidente do MTG (Movimento Tradicionalista Gaúcho);

- Sessão especial, no dia 6 de setembro, em homenagem aos 50 anos do curso de Medicina Veterinária da UFSM;

- Moção de congratulações, solicitada pelo vereador Paulo Airton Denardin, a ser enviada à TV OVO, pela conquista do Prêmio Cultura Viva, do Ministério da Cultura;

- Rrequerimento, do vereador Manoel Badke, solicitando inserção nos anais da Casa Legislativa matéria intitulada "As Bodas de Ouro da Universidade" de autoria de Valdemar Roveda;

- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando sessão fora da sede, durante a Semana Farroupilha, no CTG Sentinela da Querência, dia 13 de setembro;

- Requerimento, do vereador Admar Pozzobom, solicitando realização de sessão especial em homenagem aos 110 anos da Escola Estadual Instituto de Educação Olavo Bilac, no dia 27 de setembro;

- Requerimento, da vereadora Maria de Lourdes Castro, solicitando realização de sessão especial em homenagem aos 45 anos da Orquestra Sinfônica de Santa Maria, no dia 07 de abril;

- Requerimento, do vereador Jorge Trindade, solicitando realização de Sessão Especial em homenagem aos 40 anos da Base Aérea de Santa Maria em 11 de outubro.



Presidente sinaliza pelo não aumento do subsídio dos vereadores

Após a reunião da Comissão Representativa, a presidente Sandra Rebelato debateu com os vereadores sobre o reajuste do subsídio dos parlamentares. Na ocasião, Sandra sinalizou pelo não aumento do subsídio, cujo valor atual é de R$ 5.782,38. “Estou fazendo estudos legais sobre a possibilidade do aumento de subsídios. Não cabe a nós o aumento que está sendo dado aos deputados. Não temos direito ao aumento”, observou Sandra, que solicitou parecer de setores técnicos da Câmara e do Igam (Instituto Gama de Assessoria a Órgãos Públicos). No próximo dia 18, a presidente tem audiência com grupo técnico do Tribunal de Contas do Estado.

A presidente entregou aos vereadores cópia de orientação técnica do Igam, que aponta no sentido de o Legislativo não rever o subsídio dos vereadores. O Igam destaca que a remuneração dos vereadores, inclusive no que se refere a critério de revisão, deve atender ao princípio da anterioridade, diferentemente do que a Constituição Federal prevê para a remuneração dos deputados estaduais e federais. Ressalta, ainda, que é inconstitucional a vinculação da remuneração dos vereadores aos deputados estaduais, sendo o parâmetro de remuneração apenas um teto, fato impeditivo do aumento simultâneo da remuneração dos vereadores.

A lei municipal 5155/2008 (que dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para legislatura 2008/2012) estabelece em seu artigo 2o que vereadores receberão subsídio mensal correspondente a 50% do subsídio mensal dos deputados estaduais, mas o artigo 6o da mesma lei expressamente estabelece que os subsídios dos vereadores terão a expressão monetária revisada anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do município.




Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Pedro Pavan