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Inscrições para seleção de estagiários iniciam nesta terça-feira


Inscrições para seleção de estagiários iniciam nesta terça-feira
  • 18/04/2011
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Estarão abertas a partir das 8 horas desta terça-feira (19) no hall do Centro Democrático Adelmo Simas Genro, à Rua Vale Machado nº 1415, as inscrições para o processo de seleção pública de 24 estagiários para a Câmara de Vereadores de Santa Maria. Serão três vagas para estudantes de ensino médio, três para nível pós-médio, um na área de técnico em administração e dois para técnico em eletrônica, mais dezoito vagas para estudantes em nível superior, a partir do 4º semestre, nas seguintes áreas: Administração de Empresas (3), Arquivologia (1), Ciências Contábeis (3), Ciências da Computação ou Sistemas de Informação (2), Direito (1), Letras (1), Jornalismo (4) e Relações Públicas (3). A prova será realizada no dia 7 de maio em local a ser definido.
Íntegra do Edital:

1) DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1) O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de estágio para os seguintes cursos de Nível Médio, Técnico e Superior:

1.1.1) Estágio Nível Médio
1.1.2) Técnico em Administração
1.1.3) Técnico em Eletro Técnica
1.1.4) Administração de Empresas
1.1.5) Arquivologia
1.1.6) Ciências Contábeis
1.1.7) Ciências da Computação ou Sistemas de Informação
1.1.8) Direito
1.1.9) Letras
1.1.10) Jornalismo
1.1.11) Relações Públicas

1.2) A classificação final será única para as áreas afins.

1.3) A celebração do Termo de Compromisso de Estágio obedecerá disposto na Lei nº 11788 de 25 de setembro de 2008, na resolução legislativa 06/2009 de 15 de abril de 2009 e no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado entre a CMVSM e o Ministério Público de Trabalho – MPT.

1.4) O valor da bolsa auxílio corresponde a:

1.4.1) R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos) por hora/atividade para estudantes de Nível Médio e Técnico.

1.4.2) R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) por hora/atividade para estudantes de Nível Superior.

1.5) Os benefícios oferecidos serão:

1.5.1) Auxílio transporte

1.5.2) Recesso remunerado após 12 meses de estagio

1.5.3) Seguro contra acidentes pessoais

6) Da carga horária:

1.6.1) A carga horária do estágio será de 06 horas diárias/30 horas semanais.

2) DAS INSCRIÇÕES

2.1) As inscrições serão realizadas no período de 19 de abril a 04 de maio de 2011, das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 h, no hall do Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, situada na Rua Vale Machado nº. 1415 Santa Maria – RS.

2.2) O candidato deverá preencher a ficha de inscrição (em anexo), juntamente com os seguintes documentos: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de matrícula e 1 foto 3x4. Formalizada a inscrição o candidato receberá protocolo com seu número de inscrição.

2.3) Para candidatos Portadores de Necessidades Especiais – PNE é assegurado 5% (cinco por cento) das vagas (aproximadamente 01 vaga) do processo seletivo, desde que as atribuições dos mesmos sejam compatíveis com suas deficiências, conforme disposto nos Decretos Federais nº 3.298 de 20 de dezembro de 1989, e 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que será verificada através de atestado médico apresentado pelo candidato no ato da convocação.

2.4) A informação do candidato portador de necessidade especial deverá ser declarada no ato da inscrição.

2.5) Só poderão participar do processo seletivo estudantes dos cursos indicados no item 1.1.

2.6) São requisitos para inscrição:

2.6.1) Idade mínima de 16 anos
2.6.2) Ser brasileiro
2.6.3) Estar matriculado no ano letivo de 2011
2.6.4) Ser estudante de:
2.6.4.1) Nível Médio
2.6.4.2) Nível Técnico
2.6.4.3) Nível Superior (a partir do 4º semestre).

2.7) É vedado ao candidato concorrer em mais de um curso.

2.8) Não será cobrada taxa de inscrição ao processo seletivo.

3) DO PROCESSO SELETIVO

3.1) O processo seletivo classificará os candidatos, levando-se em consideração os pontos obtidos na prova objetiva, que será realizado no dia 07 de maio de 2011, das 14horas às 17horas, para as vagas de Nível Médio, Nível Técnico e Nível Superior (a partir de 4º semestre). A divulgação do local da prova será entregue no ato da inscrição através de formulário padrão e na internet no site da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria (www.camara-sm.rs.gov.br).

3.2) A prova objetiva será composta de 30 questões relacionadas aos conteúdos: 10 questões do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, 10 questões da Lei Orgânica Municipal de Santa Maria e 10 questões de Língua Portuguesa (sistema oficial vigente).

3.3) As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha e cada questão conterá 05 (cinco) alternativas, sendo somente 01 (uma) correta.

3.4) A prova objetiva terá peso 10 (dez). Sendo peso 04(quatro) para questões do Regimento Interno, peso 04 (quatro) para questões da Lei Orgânica e peso 02 (dois) para Língua Portuguesa.

3.4.1) A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores.
3.5) Conforme a necessidade e abertura de novas vagas, serão convocados estudantes seguindo a pontuação total atribuída e o curso determinado pela área.

3.6) Após a divulgação do gabarito os candidatos terão prazo de 48h úteis a contar da publicação do gabarito, para recurso. Os recursos deverão ser apresentados à Câmara de Vereadores, Rua Vale Machado, 1415, no horário das 08h às 12h e das 13h e 30 min ate às 17 h e 30 min. Deverão ser apresentados em duas vias e devidamente fundamentados.

3.7) Após a divulgação da classificação final do processo seletivo para os estudantes, fica proibida a contratação ou renovação de contratos que desobedeçam ao processo seletivo.

4) DA CLASSIFICAÇÃO

4.1) Os candidatos inscritos serão classificados por ordem decrescentes de pontos obtidos

4.2) O procedimento para desempate obedecerá ao seguinte critério de preferência:

4.2.1) O aluno que obtiver maior pontuação nas questões relacionadas ao Regimento Interno, se persistir o empate aqueles que obtiverem maior pontuação nas questões da Lei Orgânica, se persistir o empate maior pontuação em Língua portuguesa, se ainda assim persistir o empate, serão utilizados o critério da idade e por fim o sorteio público.

4.3) A Classificação final será publicada até o dia 13/05/2011 no hall de entrada e no site da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

5) DA CONVOCAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DA VAGA

5.1) A convocação obedecerá a classificação final obtida pelos candidatos no processo seletivo

5.2) A convocação para preenchimento da(s) vaga(s) será feita através de ofício fixado no hall da Câmara de Municipal de Vereadores de Santa Maria e comunicado ao candidato via telefone conforme número informado na ficha de inscrição e de responsabilidade do candidato.

5.3) O convocado deverá apresentar-se na Câmara Municipal de vereadores de Santa Maria no prazo de 48h (quarenta e oito horas) para a celebração do Termo de Compromisso, caso contrário será considerado desistente.

5.4) O candidato aprovado, interessado na celebração do Termo de Compromisso, deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecidos, considerando-se 48 horas como prazo máximo para o comparecimento.

5.5) A não apresentação na data, horário e local estabelecidos será considerado como desistência daquela vaga estabelecida, sendo o candidato deslocado para o final da lista.

6) DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1) O processo seletivo tem validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data de sua homologação.

6.2) O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e legislação pertinente, bem como na aceitação tácita das condições deste processo seletivo.

6.3) A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos poderão ser verificadas a qualquer tempo acarretando a nulidade da inscrição ou do Termo de Compromisso, sem prejuízos das medidas de ordem administrativas, cível ou criminal cabíveis.

6.4) As dúvidas de interpretação, os recursos e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção de Estagiários da CMVSM.

6.5) As dúvidas e os recursos deverão ser interpostas no prazo de 24h (vinte e quatro horas), junto ao Protocolo Geral da CMVSM.

6.6) Impugnação ao edital devem ser dirigidas a Secretaria-Geral no prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação.

6.7) Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Maria para dirimir quaisquer litígios decorrentes do processo de seleção.


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