domingo, 10 de dezembro de 2023

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Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 24/05/2011
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Proposições aprovadas

- Projeto de Lei nº 7503/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) , que altera o inciso III, do Art. 2º, da Lei Municipal 5042/2007, de 14/09/2007, que dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEID). O projeto prevê a necessidade de autorização escrita dos pais e responsáveis após as 21h e proibição de utilização dos Centros após as 24 horas.

- Projeto de Lei nº7534/2011, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), que institui a Semana de Conscientização sobre o Autismo.
O vereador Admar Pozzobom destacou que a aprovação é uma maneira de o Legislativo combater o preconceito com as pessoas portadoras do autismo.

- Projeto de Lei nº 7522/2011, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) , que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista de Santa Maria - QUIRON - Centro de Excelência em Desenvolvimento Humano.
A vereadora autora do projeto destacou que a aprovação do projeto significa possibilidade de a Associação atender maior número de pessoas portadoras de autismo. “Este é o início da utilidade pública estadual e federal para que a entidade possa buscar aporte financeiro”, explicou.
O vereador João Carlos Maciel (PMDB) destacou a relevância de a sociedade compreender o que é autismo e parabenizou a vereadora Maria de Lourdes Castro pela proposição do projeto. Maciel afirmou que países europeus há décadas realizam trabalho de inclusão social das pessoas com autismo.

- Projeto de Lei nº 7525/2011, de autoria da vereadora João Carlos Maciel (PMDB) , que inclui no Calendário Oficial do município de Santa Maria o “Dia do Pescador”, a ser celebrado no dia 29 de junho.
O vereador informou que o projeto é uma maneira de prestar homenagem aos que fazem da pesca um lazer e dão lição de respeito à natureza.

- Moção de pesar, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB) , a ser enviada à família Hoppe pelo falecimento de Norberto Hoppe. Os demais vereadores subscreveram a moção.

- Requerimento, de autoria do vereador João Kaus (PMDB) , solicitando realização de sessão ordinária externa, no dia 16 de junho, na EMEF Martinho Lutero, vila Jóquei Clube, no Bairro Juscelino Kubitscheck. O vereador Kaus explicou que a realização da sessão externa atende à solicitação da diretora da Escola, instituição que completa 208 alunos.

- Requerimento, do Poder Executivo, solicitando autorização de viagem à Coreia do Sul, de 27 de maio a 4 de junho, para o prefeito Cezar Schirmer, objetivando atração de investimentos e intercâmbio econômico. Na discussão, o vereador Manoel Badke (DEM) disse que o prefeito Cezar Schirmer foi convidado a integrar a comitiva gaúcha na Coreia do Sul porque possui credibilidade e conhecimento. Desejou à delegação sucesso na busca de investimentos para Santa Maria. “Os competentes viajam; os incompetentes criticam”, opinou.


Resumo dos pronunciamentos

Maria de Lourdes Castro (PMDB) convidou a comunidade a participar, nesta quarta-feira (25), do debate “Multiolhares sobre o câncer de mama”, que ocorre no plenário da Câmara a partir das 19h. Registrou que as unidades básicas de saúde do município realizaram, durante o mês, ações para alertarem as mulheres sobre os cuidados básicos na prevenção do câncer. Maria de Lourdes registrou também que nesta quarta-feira, pela manhã, no plenário do Legislativo, ocorre reunião pública para discutir a lei municipal referente à substituição de sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais.

Isaias Romero (PMDB) afirmou que houve a repercussão o discurso realizado em sessão ordinária da semana passada, quando comentou sobre o crescimento do patrimônio do ministro Antonio Palocci. Em seguida, o vereador classificou como “desagradável” a situação das calçadas nas ruas centrais de Santa Maria. Sugeriu a realização de campanha para conscientizar os proprietários dos imóveis para cuidado necessário com as calçadas. Registrou que, no último domingo (22), aconteceu ato para celebrar aniversário de fundação da Igreja Evangélica da Assembleia de Deus.

Marion Mortari (PP) enfatizou que os produtores rurais não podem ser prejudicados com possíveis alterações do Código Florestal Brasileiro, que aumentam as Áreas de Preservação Permanente. “Reserva legal como querem colocar no Brasil não existe em outro local do planeta”, opinou, acrescentando que o país tem cobertura nativa preservada.

Manoel Badke (DEM) fez um relato da sua participação como palestrante convidado em Congresso Internacional realizado na última semana na Argentina. Classificou como “lastimável” a atitude de pessoas que tentam denegri-lo como parlamentar, bem como a imagem do Legislativo Municipal. Destacou que o secretário de Proteção Ambiental, Luis Alberto Carvalho Junior, iria palestrar no evento, mas não pôde participar em razão do falecimento de um familiar. Maneco explicou, sem citar nomes, que o secretário designou diretora da pasta para representar o Executivo Municipal no Congresso. Em comunicação de liderança do DEM, o vereador afirmou que o importante na vida é ter credibilidade e transmitir conhecimento. “Estamos preparados para discutir saúde, educação e meio ambiente, porque minha formação me permite aprofundar conhecimento”, destacou, acrescentando que foi à Argentina representar o Parlamento Municipal. Badke declarou, ainda, que irá analisar cuidadosamente o projeto do governo do Estado referente ao saneamento básico em Camobi. “Esperamos que o Estado cumpra com tudo aquilo que prometeu”, finalizou.

Paulo Airton Denardin (PP) ao dirigir-se ao vereador Badke, afirmou que o parlamentar já provou à cidade ser uma pessoa ética. Registrou que a prefeitura anunciou o afastamento do chefe de gabinete do Executivo Municipal, Haroldo Pouey, em razão de ter sido nomeado para prefeitura de Santiago após ser aprovado em concurso público. “Ele sempre recebeu bem a comunidade e procurou fazer o possível para atender”, afirmou, expondo que, em conjunto com Haroldo quando este era secretário de Infraestrutura, foi definido o destino do recurso devolvido pelo Legislativo à Câmara no final de 2010. Denardin cumprimentou a ex-vereadora Magali Marques da Rocha, que irá substituir Haroldo na chefia de gabinete do prefeito Cezar Schirmer. Destacou que, na manhã desta quinta-feira (24), na companhia de outros vereadores, visitou o Centro de Instrução de Blindados do Exército Brasileiro, transferido do Rio de Janeiro para Santa Maria há 15 anos.

João Carlos Maciel (PMDB) enumerou uma série de requerimentos que encaminhou para atendimento por parte do Executivo Municipal, mas ainda não atendida. Citou ruas que continuam intransitáveis e com esgoto a céu aberto, mesmo com os pedidos enviados mais de uma vez. Enfatizou ser amigo pessoal do prefeito Cezar Schirmer, mas que precisa ser atendido como vereador do município. “Respeito o prefeito, mas preciso mandar uma mensagem: que me olhe como vereador da cidade”, enfatizou, reiterando estar mostrando inquietudes com a condução de questões essenciais no município. João Carlos Maciel confirmou que partidos políticos lhe convidaram para ingressar na sigla e concorrer a prefeito e a vice-prefeito. “Acho que não é minha hora. Creio que não tenho ainda potencial para ser prefeito”, afirmou, reiterando que tem propósito de ser um bom vereador.

Jorge Ricardo Xavier (PRB) informou que, no último domingo (22), participou de evento comemorativo na Igreja Assembleia de Deus. Assim como o vereador Isaias Romero, Jorge Ricardo demonstrou preocupação com a situação das calçadas nas ruas do município. Parabenizou a Brigada Militar, que zela pela segurança dos cidadãos, e registrou a queda no percentual da violência contra o comércio. Questionou o Executivo Municipal sobre o não atendimento dos requerimentos encaminhados pelos vereadores em nome da comunidade. Pediu mais atenção da prefeitura às demandas intermediadas pelo Parlamento. “Não estamos tendo resposta dos problemas e a população continua carente da atuação do Executivo”, finalizou.

Jorge Trindade (PT) relatou a presença e o trabalho realizado pelo seu gabinete, no último fim de semana, junto à comunidade do Bairro Nova Santa Marta. Lamentou, com pesar, o falecimento de Clayton Coelho, ocorrido ontem (23), a quem referiu-se como “um guri de carisma muito grande e excelente profissional da área da comunicação, o qual ficará para sempre em nossos corações”. Antes de finalizar seu pronunciamento, o vereador registrou o seu descontentamento com a prefeitura pela morosidade em serviços importantes para a população. Relatou que fez visitas a varias ruas da cidade as quais se encontram em péssimas condições. Jorge lembrou, ainda, o dinheiro do orçamento do legislativo devolvido ao Executivo, verba com qual foi comprado maquinário para atender às demandas do município.

João Kaus (PMDB) destacou a sua felicidade com o início do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Santa Maria, enfatizando que “esperava todo dia por essa notícia, já que não é de hoje a necessidade do Samu em nossa cidade”. Outro assunto levantado pelo vereador foi o caso do ministro Palocci. João Kaus disse ter ficado espantado com a declaração da presidente Dilma Rousseff, que se declarou satisfeita com as explicações do ministro Palocci: “não concordo com blindagem de pessoas públicas”, afirmou o vereador. Ao encerrar seu pronunciamento, o parlamentar registrou outro “contentamento” seu, quando da passagem do governador Tarso Genro por Santa Maria, na interiorização do Governo, em que o governador teria sinalizado como possível a instalação de posto policial na Nova Santa Marta: “é uma reivindicação antiga e que, ser for atendida, será muito importante para a segurança dos moradores da comunidade”, finalizou.



Texto: Clarissa Lovatto e Renata Bianchini

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