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Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 25/10/2011
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TRIBUNA LIVRE - O espaço foi utilizado por Paulo Santos, da Associação Comunitária da Vila Oliveira, que destacou aniversário de fundação da entidade em 30 de outubro. Paulo registrou que desde a última vez que ocupou a tribuna livre, em 30 de agosto, alguns avanços podem ser verificados na comunidade como, por exemplo, a viabilização de creche. Paulo Santos solicitou aos vereadores que continuem trabalhando para melhorar a qualidade de vida das comunidades


Proposições aprovadas

 Moção, do vereador Manoel Badke, solicitando envio de moção de congratulações à Universidade Federal de Santa Maria pela 1ª Mostra Integrada de Profissões – PROFITEC;

 Moção, do vereador Manoel Badke, solicitando envio de moção de congratulações ao Fórum das Entidades Empresariais de Santa Maria pela participação na mobilização “Reage Brasil” contra carga tributária brasileira;

 Moção, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações ao 1º regimento de Polícia Montada da Brigada Militar de Santa Maria pelos 174 anos de existência do regimento.


Projeto em primeira discussão:

 Projeto de lei 7345 com substitutivo e mensagem retificativa, do Poder Executivo, que dispõe sobre obrigatoriedade da identificação eletrônica (micro-chip) de todos os animais domésticos no município de Santa Maria. Segundo o projeto, todos os animais domésticos, da zona urbana do Município de Santa Maria, deverão receber, obrigatoriamente, identificação eletrônica individual e permanente, através de transponder - microchip para uso animal, por profissional Médico Veterinário devidamente habilitado e deverão ser registrados junto ao órgão ambiental competente. Entende-se por animais domésticos todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, e bovinos.


Resumo dos pronunciamentos

Vereador Manoel Badke (em comunicação de liderança do DEM) comunicou que o Hospital Universitário, de 23 a 29 de outubro, realiza campanha nacional de conscientização sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC). No dia 29 de outubro, Dia Mundial de Combate ao AVC, na Praça Saldanha Marinho, ocorre panfletagem, medidas de pressão e conscientização da população. Badke registrou comemoração do Dia do Dentista em 25 de outubro e homenageou odontólogos com papel destacado nos meios acadêmico e político.

Vereador Isaias Romero (comunicação de liderança do PMDB) classificou como avanço na área da educação do município o projeto de lei do Executivo referente à instituição do piso do magistério. “É um piso tão esperado e pedido pelos professores. O prefeito está dando aumento, que vai melhorar o bolso dos professores já neste mês”, ponderou. Isaias Romero afirmou que a população está feliz com ações do Executivo Municipal, especialmente o projeto Bairro em Ação realizado, na última semana, na vila Caramelo. Informou que, na última semana, representou Câmara de Vereadores na homenagem da Assembleia Legislativa à Aapecan. Romero teve reunião na Brigada Militar para tratar da situação da Banda da Brigada Militar.

Jorge Trindade (em comunicação de liderança do PT) criticou subprefeito de Palma por ter declarado a pessoas da comunidade que ele próprio trabalharia para viabilizar a denominação de ruas do distrito. Destacou que homens públicos devem agir com lisura e honradez. Elogiou Fabiano Pereira, secretário de Justiça e Direitos Humanos, por ter contemplado cerca de 250 pessoas de Santa Maria com curso pré-vestibular gratuito. Segundo Jorge Trindade, Fabiano Pereira é embaixador de Santa Maria no governo do Estado.

Helen Cabral (em comunicação de liderança da oposição) informou ter recebido correspondência do Sindicato dos Professores Municipais na qual os professores defendem a integralização do piso do Magistério. O Sindicato também discorda da redação do projeto em relação à previsão de vice-diretor e coordenador pedagógico substituírem professores no período de até 15 dias. Helen Cabral, que também é professora, destacou ter testemunhado inúmeras tentativas de o Sindicato negociar diretamente com o prefeito Schirmer, mas os diálogos não aconteceram. A vereadora criticou Executivo Municipal por encaminhar “projeto casado” ao Legislativo, pois, ao mesmo tempo, concede reajuste aos docentes municipais e prevê que vice-diretor substitua professores em salas de aula.

Admar Pozzobom (em liderança de situação) fez novamente menção ao artigo publicado pelo deputado estadual Jorge Pozzobom na edição de quinta-feira. Admar afirmou que Jorge Pozzobom jamais foi contra cargos de confiança, mas sim ao fato de o governador Tarso Genro ter criado mais de 500 Ccs mesmo com a grave situação financeira do Estado. Segundo o vereador, a vereadora Helen Cabral, na última sessão ordinária, ao invés de comparar ações do governo Tarso e Yeda preferiu criticar a administração municipal. Admar fez retrospectiva da trajetória política de Jorge Pozzobom para destacar a credibilidade do político. Em comunicação de liderança do PSDB, afirmou que Jorge Pozzobom, como cargo de confiança da governadora Yeda, lutou para duplicação da faixa velha de Camobi, articulou a destinação de viaturas à Polícia Civil e Brigada Militar e intermediou a viabilização da UPA em Santa Maria, entre outras ações. Admar enfatizou a atuação de Jorge Pozzobom na administração municipal.


Piso Nacional Professores: projeto aprovado em sessão extraordinária

Em sessão extraordinária, os vereadores, por unanimidade, aprovaram o projeto de lei, do Executivo, que reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal:empregados públicos e cargos efetivos, define atribuições, cria vantagem salarial e dá outras providências. O projeto, incluído na ordem do dia por acordo dos líderes de bancadas, foi entregue pelo prefeito Cezar Schirmer ao Legislativo na última quinta-feira. A proposição do Executivo, além de reajustar em 14,20% o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal, institui a aplicação da Prova Santa Maria para as quartas e oitavas séries e concede gratificação aos supervisores escolares.
Na discussão, o vereador João Kaus (PMDB) elogiou governo municipal pelos procedimentos na condução da elaboração do projeto referente ao piso do magistério. “É um valor elevado que vai trazer impacto financeiro no município”, destacou. Kaus parabenizou Executivo pela previsão da aplicação da Prova Santa Maria, cujo resultado das avaliações serão publicizados. “Esse projeto cria benefício para o trabalhador e também para a sociedade”, ponderou. Kaus avaliou que os professores estão contentes com o projeto apresentado pelo Executivo, pois poucos docentes compareceram à sessão para acompanhar a votação.
A presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato, enfatizou agilidade da procuradoria jurídica, assessoria técnica e comissões permanentes do Parlamento na análise do projeto. “Que o magistério receba esse trabalho que foi feito de forma rápida e eficiente como homenagem do Legislativo a todos os professores de Santa Maria”.


CONSELHO – Também, em sessão extraordinária, foi aprovado o projeto de lei 7630 do Executivo Municipal, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa Civil e Fundo Municipal de Defesa Civil. Na discussão, o vereador Manoel Badke informou ter apresentado emenda ao projeto, prevendo que o Conselho seja integrado por número ímpar de pessoas.


Texto: Clarissa Lovatto

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