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Concessão de serviços públicos: nova audiência para debater projeto


  • 26/10/2011
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Nova audiência pública, provavelmente na segunda semana de novembro, será realizada para debater e analisar projeto de lei complementar 7642, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de serviço público. Pela proposição, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder, mediante procedimento licitatório, a exploração de serviço de estacionamento de veículos, o planejamento, a construção e a implantação de praças de lazer e das respectivas garagens subterrâneas, em áreas previamente determinadas no Município de Santa Maria. A Comissão é formada pelos vereadores Werner Rempel (presidente), João Kaus (vice-presidente) e Paulo Airton Denardin (relator).
O vereador Werner Rempel explicou que, em razão de ausência de representante do Executivo na audiência pública ocorrida na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão Especial não tem condições de saber exatamente do que trata o projeto. Werner, presidente da Comissão, citou, por exemplo, a necessidade de saber se as garagens subterrâneas serão na região central ou em outras áreas da cidade. Durante a audiência, o vereador Paulo Denardin, relator da Comissão, recebeu telefonema do presidente do Escritório da Cidade, Júlio Rasquin, que explicou impossibilidade de ter comparecido à atividade.
Rejane Flôres da Costa, do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Maria, destacou ser assunto importante para cidade por tratar-se da utilização de bens públicos. Lembrou que concessões públicas ocorrem com bastante freqüência, mas fiscalização do Poder Público nem sempre tem sido eficaz.
Na justificativa do projeto, o Executivo Municipal destaca que a iniciativa tem por objetivo a preservação dos espaços de lazer, bem como solucionar a falta de vagas de estacionamento nas áreas centrais de Santa Maria, melhorando o fluxo de veículos, com a vantagem do Município não ter que alocar recursos públicos para tais melhorias. Ressalta, ainda, que os estacionamentos subterrâneos integram um pacote de ações de revitalização na área central.


Texto: Clarissa Lovatto
Foto: Lucian Ceolin

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