PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 24 de junho de 2024

Sessão plenária ordinária 06.12.11


Sessão plenária ordinária 06.12.11
  • 06/12/2011
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Proposições aprovadas

- Moção, do Ver. Fort, solicitando envio de Moção de Congratulações ao presidente da
CACISM, Luiz Fernando Pacheco, e diretoria gestão 2012/2013.

- Moção, da Verª Sandra Rebelato, solicitando envio de Moção de Congratulações a Artista Plástica Dejalmira de Freitas Rosa - Deja Rosa, pelos seus 25 anos de trabalho. O vereador Paulo Denardin subscreveu a solicitação.

- Moção, do Ver. Manoel Badke, solicitando envio de Moção de Congratulações ao Médico Veterinário Rodrigo Marques Lorenzoni, que assume a gestão 2011/2014 a frente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.

- Moção, do Ver. Manoel Badke, solicitando envio de Moção de Congratulações ao Médico Veterinário Air Fagundes dos Santos, pelos seis anos a frente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul.

- Moção, da Verª Sandra Rebelato, solicitando envio de Moção de Congratulações a Igreja Episcopal Anglicana do Brasil pela sagração da ordem diaconal da Neiza Leite Veleda da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil da Diocese Sul - Ocidental.

- Moção, da Verª Sandra Rebelato, solicitando envio de Moção de Congratulações a Neiza Leite Veleda, pela sagração da ordem diaconal de Neiza Leite Veleda, da Igreja
Episcopal Anglicana do Brasil da Diocese Sul - Ocidental.

- Projeto de Lei 7644, Poder Executivo, que “Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente”. O vereador Manoel Badke (DEM) explicou que definição de insalubridade em lei evita apontamentos do Executivo Municipal por parte do Tribunal de Contas do Estado. Esclareceu, ainda, que a Comissão de Saúde da Câmara apresentou emenda, contemplando profissionais da assistência social e da educação em contato direto com pacientes portadores de sofrimento psíquico.

- Projeto de lei 7664, Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 4745/2004, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 7665, Poder Executivo, que Altera a Lei Municipal nº 5212/09, que Dispõe sobre o Plano Plurianual 2010-2013.

- Projeto de Lei nº 7666/2011, Poder Executivo, Altera a Lei Municipal nº 5495/11, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária 2012.

- Projeto de Lei 7680, Vereador Jorge Trindade, que “Denomina de Raul Bopp a Rua 6, do Residencial Monte Bello II no Bairro Camobi.”

- Projeto de Lei 7681, Vereador Jorge Trindade, que “Denomina de Cyro Martins a Rua 5, do Residencial Monte Bello II no Bairro Camobi.”

- Projeto de Lei 7682, Vereador Jorge Trindade, que “Denomina de Augusto Meyer a Rua 4, do Residencial Monte Bello II no Bairro Camobi.”

- Projeto de Lei, da Verª. Maria de Lourdes Castro, que Institui o Dia Municipal de Combate ao Fumo, o qual passará constar no calendário oficial do Município.



Lei Orçamentária em primeira discussão

Na sessão ordinária desta terça-feira (06) aconteceu a primeira discussão do Projeto de Lei nº 7683/2011, Poder Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012 no valor de R$ 440.000.000,00. O projeto recebeu emendas da Comissão de Orçamento e Finanças e dos vereadores João Carlos Maciel, Maria de Lourdes Castro, Marion Mortari, Helen Cabral e Sandra Rebelato. Confira:

Emenda nº 01, da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que suplementa R$ 324.000,00 para obras e instalações na sede da Câmara Municipal de Vereadores;

Emenda nº 02, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 7.000,00 para manutenção de Campanhas de Educação para o Trânsito;

Emenda nº 03, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 30.000,00 para manutenção do Banco de Alimentos;

Emenda nº 04, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 50.000,00 para fomento a produção turística;

Emenda nº 05, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 8.000,00 para manutenção do Fundo do Idoso.

Emenda nº 06, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 100.000,00 para manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais. (Itararé)

Emenda nº 07, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 100.000,00 para manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais. (Camobi)

Emenda nº 08, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 100.000,00 para Manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais. (Pé de Plátano)

Emenda nº 09, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 100.000,00 para Manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais. (Juscelino Kubistchek)

Emenda nº 10, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 100.000,00 para Manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais. (Parque Pinheiro Machado)

Emenda nº 11, da Verª. Maria de Lourdes Castro, que suplementa R$ 19.800,00 para manutenção dos Conselhos Tutelares. (auxílio transporte dos Conselheiros Tutelares)

Emenda nº 12, da Verª. Maria de Lourdes Castro, que suplementa R$ 50.400,00 para manutenção dos Conselhos Tutelares. (auxílio alimentação Conselheiros Tutelares)

Emenda nº 15, do Ver. Marion Mortari, que suplementa R$ 70.000,00 para ações de melhoria na Infraestrutura do Meio Rural. (abertura de poços artesianos)

Emenda nº 17, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 100.000,00 para Manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais. (Campestre do Menino Deus)

Emenda nº 18, do Ver. João Carlos Maciel, que suplementa R$ 100.000,00 para Manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais. (região Sul)

Emenda nº 20, da Verª. Sandra Rebelato, que suplementa R$ 16.000,00 para implementação de Projetos e Manutenção de Ações do Esporte e Lazer. (realização de eventos esportivos)

Emenda nº 21, da Verª. Sandra Rebelato, que suplementa R$ 10.000,00 para Ações de Promoção de Qualidade de Vida para a Melhor Idade. (aquisição de materiais para prática de exercícios)

Emenda nº 22, da Verª. Sandra Rebelato, que suplementa R$ 50.000,00 para Aquisição de imóveis. (construção de quadras poliesportivas)

Emenda nº 23, da Verª. Helen Cabral, que suplementa R$ 10.000,00 para Promoção e manutenção de Atividades Artísticas e Culturais. (realização da III Semana Municipal da Capoeira)

Emenda nº 24, da Verª. Helen Cabral, que Suplementa R$ 5.000,00 para Promoção e manutenção de Atividades Artísticas e Culturais. (realização da Semana Municipal do Hip Hop).

Emenda nº 29, da Verª. Helen Cabral, que Suplementa R$ 60.000,00 para Manutenção de Vias Urbanas e Estradas Rurais. (Itararé)

Emenda nº 33, da Verª. Helen Cabral, que suplementa R$ 10.000,00 para Manutenção de Ações de Resgate da Cidadania. (Promoção da Semana Municipal da Não Violência Contra Mulher)


Projeto incluído na ordem do dia

- Projeto 7705, do Executivo Municipal, que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados a equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). O abono salarial é de R$ 510 referente ao repasse do ano de 2010. Os agentes lotaram as galerias do plenário para acompanhar a sessão ordinária.

Na discussão, o vereador Manoel Badke (DEM), membro da Comissão de Saúde, informou que o abono não será incorporado à remuneração dos agentes comunitários. Badke parabenizou vereadores pela agilidade na análise do projeto, que chegou ao Legislativo nesta terça-feira. O vereador João Carlos Maciel (PMDB) agradeceu aos vereadores pela compreensão na necessidade de inclusão do projeto na ordem do dia, tendo em vista a relevância do trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde. O vereador Cláudio Rosa (PMDB) destacou sensibilidade dos vereadores para colocar em discussão projeto que vai beneficiar agentes que atuam com excelência na comunidade. Agradeceu aos parlamentares, independentemente de partido político, por entenderem urgência de aprovação da proposta. A vereadora Helen Cabral (PT), após afirmar que o abono é uma verba do Ministério da Saúde repassada ao município, informou ter inúmeras vezes questionado Executivo Municipal sobre a demora no envio do projeto à Câmara. O vereador Isaias Romero (PMDB) elogiou atuação dos agentes comunitários, que trabalham diretamente com a população. Cumprimentou prefeito Schirmer pelo encaminhamento do projeto à análise do Legislativo. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) disse que os agentes, concursados da prefeitura de Santa Maria, promovem a saúde e merecem receber abono salarial. O vereador Jorge Trindade (PT) destacou as ações continuadas desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde em diferentes regiões de Santa Maria.


Garagens subterrâneas: Comissão apresenta relatório

Na sessão ordinária desta terça-feira (06), o vereador Paulo Airton Denardin, relator da Comissão Especial formada para analisar projeto de lei complementar 7642 referente à concessão de serviço público (garagens subterrâneas), apresentou relatório final, emitindo parecer pela normal tramitação.
A Comissão, formada também vereadores Werner Rempel e João Kaus, analisou projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, mediante procedimento licitatório, a exploração de serviço de estacionamento de veículos, o planejamento, a construção e a implantação de praças de lazer e das respectivas garagens subterrâneas, em áreas previamente determinadas no Município de Santa Maria. O objetivo é preservar os espaços de lazer, bem como solucionar a falta de vagas de estacionamento nas áreas centrais de Santa Maria sem a necessidade de o município alocar recursos públicos para as melhorias.
A previsão é de inclusão do projeto na ordem do dia na sessão ordinária da próxima semana.



Vereador Werner relata viagem à Amazônia no expediente nobre

Na utilização do espaço expediente nobre e na comunicação de liderança do PPL, o vereador Werner Rempel falou sobre viagem institucional à Amazônia, juntamente com membros do Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Werner agradeceu 3ª Divisão do Exército pela possibilidade de conhecer, de perto, o trabalho que o Exército Brasileiro faz, na defesa dos interesses nacionais, na Amazônia. Werner, a convite do Comandante do Exército, General de Exército Enzon Martins Peri, integrou a comitiva da 8ª Viagem à Amazônia com membros do Poder Judiciário e funções essenciais à justiça. O vereador esteve na Amazônia do dia primeiro ao dia 3 de novembro de 2011. Por solicitação do vereador Paulo Airton Denardin, o pronunciamento do vereador Werner Rempel foi incluído nos Anais do Legislativo.


Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Gabriela Perufo

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