Nesta terça-feira (20), às 13h30min, foi a Plenário a pauta da sessão ordinária cancelada na última quinta-feira (15) em razão do incêndio em estabelecimento comercial da Avenida Rio Branco.
Confira proposições aprovadas:

Requerimento, de autoria de Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de pesar à família Teixeira em razão do falecimento de Ricardo Teixeira;

Requerimento, de autoria do vereador Admar Pozzobom, solicitando envio de moção de pesar à família Gehm pelo falecimento de Mafalda Castelan Gehm;

Requerimento, do vereador Paulo Airton Denardin, solicitando envio de Moção de Congratulações ao Reitor da UFSM, Felipe Muller, e a Iara Lima, pela organização do 10ª Encontro da Solidariedade;

Requerimento, da vereadora Sandra Rebelato, solicitando envio de moção de congratulações ao TUI pela comemoração de 50 anos de existência.

Resolução Legislativa, da Mesa Diretora, que trata do item das pequenas despesas do Legislativo. A resolução altera o valor atual de R$50 para R$250,00.

- Projeto de Lei Complementar nº 7642, do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de serviço público e dá outras providências (garagens subterrâneas). Na discussão, o vereador Claudio Rosa afirmou tratar-se de projeto relevante para Santa Maria, pois cria possibilidade de Santa Maria ter garagens subterrâneas. “Ganha cidade de Santa Maria, porque resolve problema de estacionamento no centro da cidade”, opinou. O vereador Werner Rempel frisou que o projeto deverá iniciar na praça Saturnino de Brito e que a licitação do serviço público faz parte de um projeto maior, que se estende da praça Saldanha Marinho até a Saturnino de Brito. “Este projeto prevê estreitamento da pista de rolamento e alargamento das calçadas”, ponderou. Segundo Werner, as garagens subterrâneas são alternativa em Santa Maria porque a falta de estacionamento se configura numa situação dramática. O vereador João Carlos Maciel comentou que a tendência, no país, é a verticalização dos estacionamentos e, nessa ótica, Santa Maria não pode abrir mão de alternativas que melhoram a vida dos santa-marienses. O vereador Paulo Airton Denardin lembrou que, durante audiência pública para analisar projeto, Julio Rasquin, presidente do Escritório da Cidade, explicou que a proposição integra projeto de revitalização do centro da cidade. Conforme Denardin, o Escritório da Cidade pretende criar, além das garagens subterrâneas, mais espaço para os cidadãos através do alargamento das calçadas e retirada da fiação elétrica.


Projetos em primeira discussão

Projeto de lei, da Comissão de Constituição e Justiça, que unifica a legislação e denominação de logradouros públicos no município de Santa Maria;

Projeto de lei, da vereadora Maria de Lourdes Castro, que altera artigos 40 e 44 da lei complementar número 003/2002, que dispõe sobre código de posturas do Município. O projeto amplia a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas sem devida autorização do Poder Público e define que não serão fornecidas licenças para distribuidoras de bebidas em locais compreendidos em área formada por um raio de 200 metros e hospitais, casas de saúde ou de repouso, estabelecimento de ensino, creches e asilos.

Projeto de lei, do vereador Jorge trindade, que denomina de Domingos Camponogara a via pública que liga RSC 287, início a sede vizinha do distrito de arroio do só na localidade e Palma;

Projeto de lei, do vereador Jorge trindade, que denomina de Amadeu Toniasso trecho de uma via pública que inicia no entroncamento com a RSC 287 na localidade de Palma;

Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina de dezessete de dezembro a via que inicia no entroncamento com a RSC 287 na localidade de Palma;

Projeto de lei, do vereador Jorge Trindade, que denomina de Raul Penna o trecho de uma via pública que dá acesso à comunidade de santa Terezinha na localidade de Palma;

Projeto de lei, do vereador João Kaus subscrito por Paulo Denardin, que denomina ruas na vila núcleo central no bairro Nova Santa Maria. O projeto concede a uma série de ruas nomes de livros bíblicos;

Projeto de lei, do Poder Executivo, que institui para Santa Maria a denominação de Capital dos Blindados;

Projeto de lei, do vereador Jorge Ricardo Xavier, que institui no município de Santa Maria o Dia Municipal do Ferroviário.

Projeto de lei, do vereador João Kaus subscrito pelo vereador Isaias Romero, que denomina de rua dos Cajueiros a rua 24, de travessa Carnaúbas a travessa sem nome na vila por do sol

Projeto de lei, do vereador Luis Carlos Fort, que denomina de Manoel Pinto da Rocha a travessa localizada com acesso pela rua Orlando Fração e rua Carlos, sentido leste-oeste no bairro Duque de Caxias;

Projeto de lei, do poder Executivo, que acresce incisos IV e V ao art. 2 da lei municipal 5341, que cria o Prêmio Qualidade na Educação

Projeto de lei, do poder Executivo, que institui a Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de profissionais médicos para consultas especializadas valor SUS/SM;

Projeto de lei, do poder Executivo, que define plantão no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Projeto de lei, da vereadora Helen, que torna obrigatório, no âmbito do município, a adaptação de computador para utilização de pessoa portadora de deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares.

Projeto de lei, da vereadora Helen Cabral, que obriga os supermercados e hipermercados do Município de Santa Maria a dispor de passagem adequada, em seus caixas de pagamento, para obesos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas.

Projeto de lei, da vereadora Sandra Rebelato, que denomina de São Luis Guanela o largo na confluência da Avenida Liberdade e rua Inspetor Goulart, bairro Divina Providência

Projeto de lei, do vereador João Kaus subscrito pelo vereador João Carlos Maciel, que denomina d ruas na vila Marista II, no bairro Nova Santa Marta. As ruas são denominadas de profissões.

Projeto de lei, do vereador Isaias Romero, que denomina de Mario Ruy a rua A2 localizada na vila Maringá.

Projeto de lei, do vereador Luiz Carlos Fort, que institui no município de Santa Maria o dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Projeto de lei, do poder Executivo, que dispõe sobre remissão de créditos tributários inscritos em dívida ativa.



Texto: Clarissa Lovatto