PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 14 de junho de 2024

Sessão plenária


Sessão plenária
  • 25/05/2010
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Associação relata situação da Biblioteca Pública

A tribuna livre da sessão desta terça-feira (25) foi ocupada por integrantes da Associação Amigos da Biblioteca Pública Municipal Henrique Bastide, Jane Zófoli, Luiz Arlindo Cioccari e Serafina de Araújo de Abreu. Jane fez desabafo sobre situação precária da biblioteca, destacando que o cenário de abandono se arrasta há anos. “Para ver um livro, as pessoas têm que ir de lanterna”, afirmou. Cioccari, que também integra a associação, destacou que a biblioteca não tem sido prioridade dos governos municipais e sugeriu ao Executivo o encaminhamento de projeto ao Legislativo, visando a contratação de bibliotecário. Serafina ressaltou que biblioteca precisa de servidores concursados para cuidar do acervo e atender ao público.


Proposições aprovadas

- Resolução da Mesa Diretora, que concede revisão geral anual, referente às perdas inflacionárias do exercício de 2010, do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores. O valor do auxílio alimentação será de R$ 238,16.

- Moção de congratulações, de autoria do vereador Tubias Calil, ao Banco do Brasil, pela passagem dos 70 anos de fundação.


Primeira discussão

- Projeto de lei nº 7375, da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual, de que trata o art. 37, X da Constituição Federal que será aplicado retroativo a 1º de março de 2010, de forma não cumulativa, no valor de 4,31%, a ser efetivado em duas datas: 1,45% a contar de 1º março de 2010; e 2,68 a contar de 1º de maio de 2010.

- Projeto de lei nº 7332, de autoria do vereador Jorge Ricardo, que obriga os hospitais da rede pública e privada a informarem aos idosos sobre o direito de manterem acompanhantes enquanto estiverem internados ou em observação médica. O vereador autor do projeto afirmou que já existe lei federal, assegurando tal direito aos idosos, mas essa garantia não é de conhecimento público. “Se direito existe, que seja exercido em plenitude”, observou. O vereador João Carlos Maciel elogiou a iniciativa do vereador Jorge Ricardo por ser projeto que pretende humanizar atendimento.

- Projeto de lei nº 7347, de autoria do vereador Manoel Badke, que denomina de “Avenida dos Ferroviários” a Avenida Nova, entre o Túnel da Avenida Rio Branco e a Rua Marechal Deodoro, no Bairro Perpétuo Socorro.


Resumo dos pronunciamentos

João Carlos Maciel (comunicação de liderança do PMDB) destacou ações do Executivo Municipal, especialmente a assinatura do convenio com a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), que torna o município apto a fornecer licença ambiental a empresas de grande porte. Maciel também elogiou a prefeitura municipal pelo empenho para fazer com que Santa Maria esteja inserida na rota do turismo dos municípios gaúchos. O vereador destacou que o prefeito Schirmer e a integrantes da Secretaria de Turismo estarão participando, em São Paulo, do Salão Nacional do Turismo, a fim de apresentar o “Santos Caminhos da Fé”. Agradeceu a presença do secretário Haroldo Pouey, que veio até a Câmara, entregar documentação referente à contratação de empresas para operarem nas estradas dos distritos de Santa Maria.

Werner Rempel (no espaço da Comissão de Finanças) informou que, nesta terça-feira (25), a Comissão de Finanças recebeu do Executivo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2011. A audiência pública para discutir a LDO acontecerá no dia 9 de junho, e o prazo para os vereadores apresentarem emenda se encerra em 18 de junho.

Isaias Romero (em comunicação de liderança de governo) destacou que, no governo anterior, pertencia à base de oposição, mas sempre reconhecia quando havia projetos em benefício da cidade. Declarou se sentir orgulhoso em fazer parte da bancada governista porque o prefeito Schirmer trabalha para desenvolver Santa Maria. Elogiou o trabalho de Haroldo Pouey no comando da Secretaria de Obras. O vereador reiterou que tem como objetivo no Parlamento ajudar a construir um município cada vez melhor.

Sandra Rebelato (em comunicação de liderança do PP) elogiou o esforço do prefeito Schirmer e do vice-prefeito, José Farret, no sentido de revitalizar Santa Maria e recuperar as estradas do interior. A vereadora afirmou que a administração municipal está trabalhando para, além de modernizar Santa Maria, recriar o amor da população pelo bem público. ”Que a comemoração dos 152 anos seja prenúncio da redescoberta do município”, ponderou.

Jorge Trindade (em comunicação de liderança do PT) prestou solidariedade ao ex-prefeito, Valdeci Oliveira, que foi vítima de acidente na segunda-feira, destacando as vitórias conquistadas por Valdeci para Santa Maria. Jorge Trindade fez relato da visita do senador Paulo Paim a Santa Maria e região, declarando ter ficado emocionado quando uma senhora com problemas visuais pediu para abraçar Paim como gesto de agradecimento pelo trabalho realizado para o povo. Sobre a presença do secretário Haroldo Pouey, Jorge Trindade afirmou que o titular da pasta não fez mais nada do que sua obrigação. Jorge, que é relator da Comissão Especial, destacou que são poucas as melhorias feitas nas estradas do interior.

Helen Cabral (em espaço de liderança da oposição) discordou das afirmações de vereadores que elogiaram a administração municipal, destacando que o secretário Haroldo Pouey não esteve na Câmara por espontânea vontade, mas para trazer respostas a questionamentos da Comissão Especial dos Distritos. Afirmou que alguns subprefeitos não estão fiscalizando os serviços prestados pelas empresas contratados pela prefeitura. Destacou que a administração municipal deve resolver os problemas dos distritos, pois isso teria sido, conforme Helen, promessa de campanha. A vereadora criticou a prefeitura por ter contratado artistas de fora de Santa Maria para pintar o painel na parede da Biblioteca Municipal. Informou que a prefeitura deveria ter investido, a priori, na melhoria das condições da própria biblioteca antes de viabilizar o painel. Helen está encaminhando ao Executivo pedido de informações sobre o processo de contratação dos artistas responsáveis pelo painel.

Manoel Badke (DEM) usou parte do seu tempo no Grande Expediente para reforçar a convocação à audiência pública que se realizará na tarde desta quarta-feira (26), no plenário da Câmara, para debater os projetos do Executivo que propõem a criação de um Centro de Bem Estar Animal em Santa Maria, e a instituição do controle, por meio de chips, das criações domésticas no perímetro urbano do município. A audiência está sendo promovida pela Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar da Casa, atendendo proposta do vereador Admar Pozzobom. Também registrou o lançamento do livro de autoria do radialista Derly Vargas sobre a história do futebol amador santa-mariense. Por fim, fez um convite à petista Helen Cabral para que compareça ao distrito de Arroio Grande, a fim de constatar a qualidade do trabalho desenvolvido naquela localidade pela equipe da subprefeitura. Contrário à eleição direta de subprefeitos, Manoel Badke assegura que o trabalho lá realizado é de grande qualidade e intensidade.


Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro

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