Cumprindo o estabelecido na Lei Orgânica do Município, o prefeito Cezar Schirmer participou de sessão extraordinária especial da Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (27), quando apresentou o balanço do terceiro ano de seu governo (2011), assim como os planos para o exercício de 2012. Em seu pronunciamento, o prefeito Schirmer lembrou o início de sua vida pública como vereador na Câmara de Santa Maria e parabenizou, nominalmente, todos os vereadores que qualificam Legislativo pelo alto espírito público com que desempenham mandato.
O prefeito observou que, diante das limitações orçamentárias do município, a administração buscou instrumentos, dentro da perspectiva de gestão financeira responsável, para aumentar a arrecadação. Informou que o índice de retorno do ICMS é o mais alto da história de Santa Maria, significando que, neste ano, a prefeitura vai arrecadar R$ 10 milhões a mais com o retorno do imposto. Destacou os superávits financeiros sucessivos, totalizando em três primeiros anos de governo, um superávit R$ 46 milhões de reais. “Isto é um dado de extrema relevância porque demonstra esforço que fizemos”. Schirmer expôs, ainda, as políticas de incentivo ao pagamento do IPTU, possibilitando desconto aos bons pagadores.
Ainda, em sua explanação, Schirmer citou modernos instrumentos de gestão pública adotados pela prefeitura: sistematização das leis municipais e publicação na internet, sendo que portal da transparência da prefeitura foi escolhido, pelo Tribunal de Contas do Estado, o segundo mais transparente no Estado num universo de 960 prefeituras; sistema de cartão combustível para controlar médio de gasto por automóvel; sistema de monitoramento de veículos e máquinas; criação de almoxarifado central; implantação de novo sistema tributário e conclusão da licitação do sistema informatizado nas áreas da saúde e da educação.
Schirmer, assim como havia feito em reunião com os vereadores, destacou os esforços da prefeitura para valorização dos servidores municipais. O prefeito ressaltou que, a partir de gestão eficaz e do esforço coletivo, está encaminhando projetos de reajustes dos servidores (14,13%) e professores municipais (22,14%), além da proposta de criação do piso municipal de R$1.500,00. “Hoje, a prefeitura complementa salário de alguns servidores, que ganham menos de um salário mínimo. A partir de maio, vamos complementar até R$ 1,5 mil”, enfatizou.
Por fim, o prefeito Schrimer destacou os investimentos e ações da administração municipal nas áreas da saúde e educação, consideradas essenciais e prioritárias. Citou, por exemplo, a implantação da Prova Santa Maria e aumento de leitos SUS.

Índice - Antes do início da sessão extraordinária, em reunião com os vereadores, no gabinete da presidência, o prefeito Cezar Schirmer informou que, no máximo, até a manhã desta quarta-feira (28), o Executivo Municipal irá protocolar projeto de lei com percentual de reajuste do funcionalismo municipal. Aos municipários, a proposta é de 14,13%, sendo 6,5% na folha suplementar de março e o restante, em abril. Aos professores municipais, a proposta chega a 22,14% e, do mesmo modo, 6,5 em março e o restante, no mês seguinte. Ao explicar os parâmetros utilizados para chegar ao percentual, prefeito Schirmer afirmou que o índice de 6,5% corresponde ao IPCA do período de um ano. Para os municípios, chegou-se a 14,13% baseado no valor do salário mínimo nacional e, para os docentes, base foi o piso nacional do magistério.
Além do projeto do reajuste do funcionalismo municipal, o prefeito comunicou que encaminhará ao Legislativo projeto de lei a fim de estabelecer piso aos servidores. Pela proposta, nenhum servidor receberá, mensalmente, menos do que R$ 1,5 mil. Segundo Schirmer, os projetos integram a política de valorização dos servidores implementada desde início do governo.


Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Felipe Martins